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Por Guia Mirai A Justiça determinou que a Câmara Municipal de Miraí realize uma nova eleição para a Mesa Diretora, após considerar inválida a formação atualmente em vigor. A decisão, proferida pelo Judiciário da comarca, obriga o Legislativo a convocar um novo processo eleitoral dentro do prazo estabelecido, sob pena de nulidade. De acordo com a determinação, a medida visa garantir a regularidade jurídica do processo de escolha da Mesa Diretora e assegurar que todas as etapas

Por Guia Mirai O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a lei que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todos os níveis — federal, estadual e municipal. A nova legislação determina que órgãos públicos utilizem exclusivamente a forma culta da língua portuguesa, vedando o emprego de expressões como “todes”, “todxs” ou variações semelhantes. A proibição foi incorporada ao projeto que cria a política de “linguagem simples”, iniciativa q

Por Guia Miraí O Congresso Nacional está em tratativas com o governo federal para a liberação de uma verba extra de fim de ano, apelidada nos bastidores de “emenda panetone”. A prática, segundo parlamentares e técnicos legislativos, seria uma espécie de “tradição não escrita” no encerramento dos trabalhos orçamentários, embora não conste oficialmente em nenhuma norma. As discussões atuais giram em torno da distribuição de R$ 3 milhões para cada integrante da Comissão Mista de

Por Guia Miraí A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, em tramitação no Senado Federal, reacendeu o debate sobre regras eleitorais no país ao prever mudanças significativas para os cargos do Poder Executivo. O texto original estabelece o fim da reeleição para presidentes, governadores e prefeitos e amplia o período dos mandatos para cinco anos. Entretanto, uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) criou uma regra de transição que, na prática, pode a

Por Guia Miraí A mais recente pesquisa da Quaest Consultoria, realizada entre os dias 6 e 9 deste mês, revela um cenário de equilíbrio frágil para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O levantamento, feito com 2.004 entrevistados em 120 municípios brasileiros, mostra que 50% desaprovam a gestão, enquanto 47% aprovam o trabalho do presidente. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Além da pergunta direta sobre aprovação e desaprov

Por Guia Miraí O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 183/2025, trazendo mudanças significativas na forma de cálculo do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A nova medida busca maior equidade e fiscalização dentro do sistema tributário simplificado, afetando diretamente milhões de empreendedores em todo o país. De acordo com o texto da resolução, a partir da sua vigência, a receita anual do MEI passará a considerar tamb

Por Guia Miraí (Com informações do Tribunal Superior Eleitoral) O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar nesta terça-feira (4) que suspende os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que havia cassado o mandato do prefeito Ricardo Celles Maia e de seu vice. Com a decisão, ambos permanecem nos cargos até o julgamento definitivo do recurso especial eleitoral. O processo em questão é uma Açã

Por Guia Miraí O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 4 de novembro, o julgamento de uma ação que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão de pautar o processo foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, logo após a liberação do caso pela relatora, ministra Isabel Gallotti, que deixará o tribunal em menos de um mês. Segundo informações do TSE, a ministra Gallotti decidiu priorizar

Por Guia Miraí A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados protocolou um ofício junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando a abertura imediata de uma investigação criminal contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O pedido tem como motivação a Operação Contenção, realizada recentemente nas comunidades do estado, que resultou na morte de 119 pessoas — tornando-se a ação policial mais letal da história do país. O doc

Por Guia Miraí Um passo histórico para os direitos das mulheres. Medida garante afastamento remunerado para trabalhadoras com sintomas graves durante o ciclo menstrual. Projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/2022, que institui a licença menstrual — um direito que permitirá às mulheres se afastarem do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, d

Por Guia Miraí Advogados do ex-presidente pedem ao STF revisão da condenação de 27 anos de prisão e afirmam que ele teria desistido de levar o plano adiante Brasília — A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), embargos de declaração contra a decisão que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. No recurso, os advogados pedem que a Corte reconheça a cham

Por Guia Miraí Uma tragédia familiar chocou os moradores de Santana de Cataguases, na Zona da Mata mineira. Uma jovem foi presa no dia da agressão ocorrida no dia 10/10. A vítima, que criou a suspeita como filha, não resistiu aos ferimentos e faleceu nesta segunda-feira (27). Segundo informações, a agressão aconteceu na residência onde as duas moravam. Testemunhas relataram que a discussão começou por motivos ainda não esclarecidos e terminou de forma violenta. A idosa foi ag

Por Guia Miraí (Com informações de GovBr) O perfil oficial do Governo Federal (@govbr) nas redes sociais lançou uma ação inusitada e descontraída intitulada “Cupido do GovBR”, que mistura humor, política e engajamento cívico. A publicação convida os seguidores a usarem os comentários para conhecer pessoas que compartilhem valores ligados à soberania nacional e à justiça social. Com o slogan “Encontrar a pessoa certa não é fácil”, o post brinca com o conceito de um “Ministério

Por Guia Miraí Instituição confirmou devolução integral dos valores pela Caixa Econômica Federal e reforça compromisso com a transparência A Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé (MG) informou oficialmente nesta segunda-feira (20), que foi totalmente ressarcida pela Caixa Econômica Federal após sofrer um golpe virtual que resultou na retirada indevida de pouco mais de R$188 mil de sua conta bancária institucional. De acordo com o comunicado divulgado nas redes sociais da C

Por Guia Miraí A queda chega a 10,3% no ano A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (20) uma nova redução no preço da gasolina A vendida às distribuidoras. O reajuste, de 4,9%, passa a valer a partir desta terça-feira (21). Com a mudança, o preço médio de venda da estatal para as distribuidoras será de R$ 2,71 por litro, o que representa uma diminuição de R$ 0,14 por litro. O que é a gasolina A? A chamada gasolina A é o combustível puro que sai das refinarias da Petrobras. E

Por Guia Miraí (Com informações de Metrópoles) O Ministério dos Transportes divulgou neste domingo (data da divulgação) uma proposta que...

Por Guia Miraí (Com informações de Ministério da Fazenda e Agência Brasil) Planalto prepara articulação com líderes da base para avançar...

Por Guia Miraí Presidente lamenta a retirada da Medida Provisória 1.303, que previa aumento de impostos sobre setores financeiros e...

Por Guia Miraí (Com informações de Ministério da Fazenda / Governo Federal / Reforma Tributária (Lei Complementar em tramitação) Novo...

Por Guia Miraí Em uma iniciativa controversa, o prefeito de São Bento, no estado da Paraíba, sancionou uma lei que promete gerar debates...