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Entendimento do Supremo permite exploração de loterias pelos estados, mas nova medida provisória determina o fim das apostas de quota fixa também nas unidades federativas Por Guia Miraí (Fonte: Supremo Tribunal Federal e Presidência da República - Medida Provisória nº 1.394/2026⁠) Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2020, voltou ao centro do debate jurídico após o governo federal publicar, na última sexta-feira (25), uma Medida Provisória que proíbe a exp

Pedido feito pelo PV e pela CNTE prevê conexão mínima e gratuita para celulares durante o período eleitoral. Ministro Cristiano Zanin ainda não decidiu sobre a liminar. Por Guia Miraí Uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em discussão a possibilidade de garantir acesso mínimo e gratuito à internet móvel durante o período das eleições de 2026. O pedido foi apresentado pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Medida Provisória assinada pelo governo nesta sexta-feira (25) prevê o fim das apostas de quota fixa no país; pelo menos 14 clubes da elite têm casas de apostas como patrocinadoras principais Por Guia Miraí A decisão do governo federal de proibir a operação das chamadas bets no Brasil abriu uma nova frente de discussão no futebol brasileiro: o impacto sobre os contratos de patrocínio firmados entre clubes e empresas de apostas. A Medida Provisória assinada nesta sexta-feira (

Técnica conhecida como “prompt injection” foi detectada pelo sistema de segurança da Corte; caso foi encaminhado à OAB e ao Ministério Público Federal Por Guia Miraí O Supremo Tribunal Federal (STF) identificou uma tentativa de utilizar comandos ocultos em uma petição judicial para influenciar sistemas de inteligência artificial e direcionar a análise de um processo para um resultado favorável a uma das partes. O episódio, considerado pelo próprio STF como a primeira ocorrênc

Programa prevê uso de até R$ 15 bilhões e será voltado a débitos de até R$ 10 mil com atraso entre dois e quatro anos e meio Por Guia Miraí O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma nova etapa do programa Desenrola Brasil, batizada de Desenrola 3.0. A proposta prevê que a União compre carteiras de dívidas de famílias brasileiras que estão inadimplentes, com o objetivo de reestruturar os débitos e reduzir o peso das dívidas sobre o orçamento doméstico. De acordo co

Procuradoria afirma que condenada já cumpriu o período mínimo exigido para mudança de regime e não registra falta disciplinar Por Guia Miraí A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (23) favoravelmente à progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o semiaberto. A decisão sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela execução da pena. Déb

Decisão tomada nesta quarta-feira (23) estabelece afastamento remunerado de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias Por Guia Miraí (Fonte: STF e Ministério Público Federal) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (23), uniformizar as regras da licença-maternidade e da licença-adotante para mulheres. A decisão garante às mães biológicas e adotivas o mesmo período de afastamento remunerado, independentemente do vínculo p

Limite cairá de nove para cinco jogadores por partida até 2030; mudança também amplia espaço para atletas Sub-23 Por Guia Miraí (Fonte: CBF) A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro aprovaram, nesta segunda-feira (21), uma mudança nas regras para utilização de jogadores estrangeiros. A partir de 2027, o número máximo de atletas de outras nacionalidades que poderão ser relacionados por partida começará a ser reduzido grad

Por Guia Miraí (Fontes: autoridades suíças, Forças Armadas da Dinamarca, OTAN e informações de Reuters, AP e Le Monde) Medidas adotadas por diferentes países europeus, ataques com drones e acusações de ações híbridas russas elevaram o nível de preocupação. Ao mesmo tempo, a OTAN afirma que não identifica uma ameaça iminente de ataque militar russo contra seus integrantes. A Europa atravessa um período de forte tensão geopolítica provocado pela continuidade da guerra entre Rús

Por Guia Miraí A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu temporariamente os testes com sistemas de controle de velocidade média em rodovias federais concedidas. A decisão tem como objetivo permitir a realização de análises e ajustes técnicos, procedimentais e operacionais relacionados à sinalização e à comunicação com os usuários. Em Minas Gerais, os testes estavam autorizados em trechos das rodovias BR-050, BR-381, BR-040 e BR-116. Segundo a ANTT, nenhum

Decisão foi assinada pelo ministro da Justiça e publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União Por Guia Miraí O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi oficialmente demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão foi assinada na sexta-feira (18) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União. Segundo a portaria, a demissão ocorreu pelo cometimento

Ministro do STF havia sido sorteado para analisar pedido de acesso a registros de entrada e saída no Senado Por Guia Miraí O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de relatar uma ação que solicita ao Senado Federal informações sobre registros de entrada e saída de pessoas na Casa. Entre os nomes citados no pedido estão a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorca

Relatório reservado enviado ao governo e ao TSE classifica como “nível de criticidade” o risco de influência externa e aponta aumento da pressão dos Estados Unidos sobre o Brasil Por Guia Miraí (Fontes: Abin, TSE) A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) encaminhou, no fim de agosto, um relatório reservado à Presidência da República, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério da Justiça alertando para o risco de influência ou interferência dos Estados Unidos no p

Países europeus ampliam medidas de proteção civil, exercícios militares e estoques estratégicos; orientação para manter alimentos, água e medicamentos faz parte de uma estratégia mais ampla de preparação para emergências Por Guia Miraí A Europa vem reforçando sua preparação para diferentes tipos de crises em um cenário de crescente tensão envolvendo a Rússia, a guerra na Ucrânia e a segurança dos países membros da OTAN. Nas últimas semanas, governos europeus elevaram o nível

Pedido ocorreu após medida anunciada pelos Estados Unidos. Pastor Oséas de Campos apresentou habeas corpus preventivo ao ministro Edson Fachin. Pedido foi negado em junho por falta de ato concreto que justificasse a atuação do Supremo Por Guia Miraí Um pedido de habeas corpus preventivo apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2026 chamou atenção ao mencionar a possibilidade de um eventual sequestro, pela CIA, de dois conhecidos integrantes do crime organizad

Proposta de reforma eleitoral prevê mudanças no sistema de reeleição e pode alterar o calendário das eleições no Brasil Por Guia Miraí (Fonte: Uol) O debate sobre o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo voltou a ganhar espaço no cenário político brasileiro. A discussão envolve uma possível reforma eleitoral que poderá modificar a duração dos mandatos e aproximar as eleições municipais das eleições gerais. A Constituição atualmente estabelece mandato de quatro anos p

Plenário discutiu nesta terça-feira (15) se os procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam ser analisados conjuntamente. Pedido de vista interrompeu a sessão antes da análise do mérito Por Guia Miraí (Fonte: STF) O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária marcada por divergências entre os ministros e sem chegar a uma decisão definitiva sobre a possibilidade de abertura de investigação contra o ministro

Por Guia Miraí A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais (PRE-MG) acompanha a situação de pelo menos 50 candidatos mineiros suspeitos de possível envolvimento em diferentes tipos de crimes, incluindo eventuais vínculos com organizações criminosas. Segundo as informações divulgadas, a relação foi encaminhada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e é formada principalmente por candidatos aos cargos de deputado federal e deputado estadual. Paralelamente, a Políc

Decisão do presidente do STF ocorre em meio à escalada da crise interna na Corte e também suspende temporariamente o andamento das investigações do Banco Master e do INSS Por Guia Miraí (Fonte: Agência Brasil e informações públicas do STF) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (12) uma mudança importante na condução das investigações relacionadas ao Banco Master. Fachin assumiu pessoalmente a relatoria do processo que a

Imagem que circula nas redes sociais afirma aumento de R$ 0,63 por litro, mas valor não corresponde ao reajuste efetivamente aplicado pela estatal Por Guia Miraí Uma publicação que circula nas redes sociais afirma que a Petrobras teria anunciado um aumento de R$ 0,63 por litro na gasolina. A informação, porém, precisa ser contextualizada. Na quarta-feira (9), a Petrobras anunciou inicialmente que retiraria um desconto de R$ 0,44 por litro da gasolina A e aplicaria ainda um re