Copasa esclarece mudanças nos contratos com municípios em meio ao processo de desestatização

Por Guia Miraí

(Informações da Copasa)

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) divulgou um comunicado à imprensa para esclarecer pontos sobre o processo de aprimoramento dos vínculos jurídicos com os municípios mineiros. A iniciativa ocorre em meio às discussões públicas sobre a desestatização da companhia e a participação das cidades nesse processo.

Segundo a empresa, a atualização dos contratos de saneamento busca adequar os acordos ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, legislação que estabelece metas nacionais de universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.

Um dos principais pontos destacados pela Copasa é que muitos contratos atuais com municípios não apresentam de forma explícita as metas de universalização — que preveem atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Com a desestatização, esses contratos poderão ser substituídos por novos contratos de concessão que incluam essas metas como obrigações contratuais da empresa.

A companhia também afirma que a atualização permitirá ampliar a prestação de serviços de esgoto em municípios que atualmente contam apenas com o abastecimento de água. A proposta prevê a implantação de coleta e tratamento de esgoto com metas progressivas e indicadores de desempenho definidos para cada localidade.

Outro aspecto apresentado é a ampliação da abrangência territorial dos serviços. A nova modelagem contratual prevê a expansão do atendimento para todo o território municipal, incluindo áreas rurais, distritos e povoados. O critério técnico estabelecido para essa expansão considera localidades com, no mínimo, dez imóveis e distância máxima de 35 metros entre eles.

De acordo com a Copasa, a formalização dos novos contratos seguirá as regras previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico para casos de desestatização de prestadoras de serviços. Isso permitiria a continuidade da prestação sem necessidade de novas licitações por parte dos municípios.

O modelo proposto também prevê a harmonização dos prazos contratuais, com possibilidade de extensão até 2073. Segundo a empresa, esse prazo mais longo permitiria diluir os custos dos investimentos necessários para alcançar as metas de universalização, contribuindo para manter as tarifas em níveis considerados moderados.

A companhia reforçou ainda que pretende manter o modelo de tarifa uniforme entre os municípios atendidos. Esse sistema distribui os custos operacionais entre todas as cidades atendidas pela Copasa, evitando tarifas muito elevadas em municípios menores.

Entre os benefícios sociais mantidos, a empresa destacou a continuidade da Tarifa Social, que oferece descontos de até 65% para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também permanece o repasse tarifário de até 4% da receita líquida para municípios que possuam Fundo e Plano Municipal de Saneamento Básico.

Programas socioambientais, como iniciativas de preservação de mananciais, também serão mantidos conforme as normas da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG).