Prefeito de Laranjal e outros investigados viram réus em ação por suspeita de fraude em licitações e obras públicas

Por Guia Miraí

(Informações do MPMG)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Laranjal, Fernando Gonçalves dos Santos, e outras pessoas investigadas por supostas irregularidades em processos licitatórios e execução de obras públicas no município da Zona da Mata mineira.

A ação foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Muriaé, com base em um inquérito civil instaurado para apurar possíveis fraudes em licitações realizadas pela Prefeitura de Laranjal, principalmente no ano de 2022.

Segundo o Ministério Público, o esquema teria envolvido direcionamento de licitações, restrição de competitividade e contratação de obras que não foram executadas ou foram realizadas de forma irregular.

Na ação judicial, além do prefeito Fernando Gonçalves dos Santos, também são citados:

• Alif Gomes de Souza

• Araci Silva de Mello Paula, conhecida como “Fofa”

• Herdeiros de Antônio Carlos de Oliveira, conhecido como “Dim Dim”, falecido em 2025

De acordo com o Ministério Público, os envolvidos teriam participado direta ou indiretamente de um esquema que favoreceria determinados participantes em licitações públicas.

A investigação se concentrou em várias Tomadas de Preço realizadas pela Prefeitura de Laranjal, incluindo os processos:

• Tomada de Preços 16/2022

• Tomada de Preços 17/2022

• Tomada de Preços 19/2022

• Tomada de Preços 20/2022

• Tomada de Preços 21/2022

• Tomada de Preços 23/2022

Segundo o MPMG, uma perícia técnica realizada pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público identificou elementos que indicam que os editais dessas licitações teriam sido elaborados com cláusulas restritivas.

Entre os pontos apontados pela análise técnica estão exigências consideradas excessivas ou desnecessárias, como:

• registro da empresa no Conselho Regional de Administração (CRA);

• exigência de índices financeiros muito específicos;

• obrigatoriedade de profissionais com determinadas qualificações raras, como:

• técnico de segurança do trabalho;

• tecnólogo em saneamento ambiental.

Para os investigadores, essas exigências teriam limitado a concorrência, favorecendo empresas previamente escolhidas.

De acordo com a ação, a própria assessoria jurídica da Prefeitura de Laranjal teria identificado problemas nos editais.

A advogada responsável pela análise jurídica das licitações teria apontado a presença de exigências desnecessárias e possíveis irregularidades, além de recomendar uma análise contábil dos índices financeiros exigidos das empresas participantes.

No entanto, segundo o Ministério Público, não há registros de que essas recomendações tenham sido efetivamente analisadas ou corrigidas pela administração municipal.

Outro ponto destacado na investigação é a suspeita de que algumas obras licitadas não foram executadas, apesar de terem sido contratadas.

Um dos casos mencionados envolve uma licitação que teria resultado na contratação de obra pública que não teria sido realizada, levantando suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos públicos.

Durante a investigação, empresários que participaram ou tentaram participar dos processos licitatórios foram ouvidos.

Um deles relatou possuir experiência em licitações públicas, mas afirmou ter sido inabilitado em alguns certames, levantando questionamentos sobre a forma como os processos foram conduzidos.

Esses depoimentos reforçaram, segundo o Ministério Público, a hipótese de restrição deliberada à competitividade.

Na ação civil pública, o Ministério Público pede que a Justiça reconheça a ocorrência de atos de improbidade administrativa.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os investigados podem sofrer penalidades como:

• perda da função pública;

• suspensão dos direitos políticos;

• pagamento de multa civil;

• ressarcimento ao erário;

• proibição de contratar com o poder público.

Também foi solicitado à Justiça a concessão de medidas urgentes, com o objetivo de evitar prejuízos aos cofres públicos.

A ação foi protocolada na Vara Cível da Comarca de Muriaé, que deverá analisar os pedidos do Ministério Público e decidir sobre o andamento do processo.

Os investigados ainda terão a oportunidade de apresentar defesa ao longo da tramitação judicial.