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Por Guia Miraí O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1 — em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso semanal. A proposta foi enviada na noite de terça-feira (14) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A medida integra um conjunto de iniciativas do governo voltadas à reformulação das relações de trabalho no país.

Por Guia Miraí O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu, nesta terça-feira (14), o impacto negativo da chamada “taxa das blusinhas” — tributação sobre compras internacionais de baixo valor — e afirmou que o governo trabalha em medidas para reduzir os preços ao consumidor. A declaração foi feita durante entrevista a veículos de mídia, na qual Lula admitiu que a taxação gerou desgaste político e afetou principalmente a população de menor renda. Segundo o presidente, o

Por Guia Miraí A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a suspensão da venda, distribuição e importação de fitas-teste e medidores de glicose da marca Bioland, utilizados no monitoramento dos níveis glicêmicos — especialmente por pessoas com diabetes. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor para produtos fabricados a partir de 16 de março. Segundo a agência reguladora, a decisão foi motivada por uma inspeção realizada em fevereiro, qu

Por Guia Miraí Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) articulada pelo deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) tem gerado debate ao sugerir mudanças estruturais no funcionamento do Legislativo municipal em todo o país. A iniciativa pretende alterar o papel dos vereadores e das câmaras municipais, especialmente em cidades com menor população. O que propõe a PEC? De acordo com a proposta, municípios com menos de 30 mil habitantes poderiam deixar de ter câmaras munici

Por Guia Miraí O Brasil alcançou um novo recorde de inadimplência em 2024, com cerca de 81,7 milhões de pessoas com contas em atraso, evidenciando o agravamento da situação financeira das famílias. O aumento ocorre após o encerramento do programa Desenrola Brasil, iniciativa do governo federal voltada à renegociação de dívidas. Segundo dados recentes, o país registrou a entrada de aproximadamente 9 milhões de novos inadimplentes após o fim do programa, em maio de 2024, atingi

Por Guia Miraí O Governo Federal decidiu ampliar o prazo para a implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida popularmente como “novo RG”. Com a mudança, beneficiários de programas sociais — incluindo os vinculados ao INSS — terão até janeiro de 2027 para se adequar ao novo modelo de identificação. A medida foi anunciada nesta semana e tem como objetivo garantir uma transição mais segura para o novo sistema, que unifica os dados do cidadão com base no

Por Guia Mirai O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que fortalece o combate à violência contra a mulher no Brasil. A medida determina o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica, sempre que houver decisão judicial com base em medidas protetivas. A iniciativa representa um avanço significativo na proteção de vítimas, ampliando mecanismos já previstos na Lei Maria da Penha. Até então, o monitoramento eletr

Por Guia Miraí A ministra Cármen Lúcia anunciou que deixará antecipadamente a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, segundo a magistrada, tem como principal objetivo permitir uma transição mais organizada e eficiente na condução dos trabalhos da Justiça Eleitoral, especialmente diante da proximidade das eleições gerais de 2026 no Brasil. De acordo com a ministra, a antecipação da saída visa oferecer ao seu sucessor tempo hábil para estruturar a gestão,

Por Guia Miraí Uma mudança significativa na forma como bilhões de pessoas se comunicam está em desenvolvimento. O WhatsApp, aplicativo de mensagens mais popular do mundo, trabalha na implementação de nomes de usuário (usernames) como alternativa ao uso do número de telefone — uma transformação que promete elevar o nível de privacidade e alterar a dinâmica de interação entre usuários e empresas. A novidade faz parte de uma reformulação estrutural conduzida pela Meta e deve ser

Relatórios da Receita Federal apontam repasses milionários do Banco Master a políticos, advogados e empresas ligadas a figuras públicas Por Guia Miraí Documentos da Receita Federal enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado revelam uma série de pagamentos milionários realizados pelo Banco Master a escritórios de advocacia, consultorias e empresas associadas a figuras públicas e políticas de destaque no país. Os dados, obtidos pelo portal Metrópoles

Por Guia Miraí O narrador esportivo Luís Roberto, um dos principais nomes da televisão brasileira, anunciou seu afastamento temporário das transmissões da TV Globo após ser diagnosticado com uma neoplasia na região cervical. A informação foi divulgada nesta semana e indica que o profissional ficará fora da cobertura esportiva pelos próximos meses, incluindo a Copa do Mundo FIFA de 2026. Segundo comunicado, a condição foi identificada durante exames de rotina e ainda está em f

Por Guia Miraí Uma operação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro resultou na apreensão de aproximadamente 48 toneladas de entorpecentes na Zona Norte da Rio de Janeiro, em uma das maiores ações recentes contra o tráfico na capital fluminense. De acordo com informações preliminares, a droga — majoritariamente maconha — estava armazenada em uma área utilizada por uma organização criminosa. O volume impressionante formava um verdadeiro “paredão” de entorpecentes, evide

Por Guia Miraí A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da comercialização, distribuição e uso de um lote específico do analgésico dipirona, além de diversos medicamentos manipulados, após identificar falhas graves que podem comprometer a segurança dos pacientes. De acordo com a agência reguladora, a decisão foi motivada por desvios de qualidade. No caso da dipirona, produzida pela empresa Hypofarma, foi detectada a presença de material parti

Por Guia Miraí Uma recente alteração na legislação trabalhista brasileira promete impactar diretamente a rotina de milhões de trabalhadores em todo o país. A nova medida garante ao empregado o direito de se ausentar do trabalho para cuidar da própria saúde — sem qualquer prejuízo salarial. A mudança foi incorporada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que o trabalhador poderá faltar por até três dias a cada período de 12 meses para a realização de exames pre

Por Guia Miraí A Receita Federal do Brasil emitiu um alerta que tem preocupado milhares de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país. Um novo entendimento sobre a apuração de rendimentos pode levar ao desenquadramento automático da categoria a partir de 2026, além da aplicação de multas e aumento da carga tributária. De acordo com o órgão, determinadas rendas registradas no CPF do contribuinte — especialmente aquelas vinculadas à atividade profissional — poderão s

Por Guia Miraí O governo federal anunciou um aumento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros, medida que resultará na elevação do preço mínimo do produto em todo o país. Com a mudança, o valor mínimo do maço passará de R$ 6,50 para R$ 7,50, representando uma alta de pelo menos 15,3% ao consumidor final. A decisão foi divulgada na segunda-feira (6) e integra um conjunto de ações voltadas à recomposição de receitas públicas. Segundo

Por Guia Miraí Com a aproximação das eleições de 2026, a Justiça Eleitoral reforça a importância de que os eleitores regularizem sua situação cadastral, especialmente em relação ao registro biométrico. Quem ainda não realizou o procedimento precisa buscar atendimento presencial nos cartórios eleitorais ou postos autorizados para concluir o cadastro. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o cadastramento biométrico exige a coleta de dados como im

Por Guia Miraí Os ciclistas que utilizam as vias públicas brasileiras também estão sujeitos às regras do trânsito e podem ser penalizados em caso de infrações. É o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que equipara a bicicleta a um veículo quando está em circulação, exigindo do condutor o cumprimento das normas previstas na legislação. Apesar de muitas pessoas associarem multas apenas a motoristas, o CTB prevê punições específicas para ciclistas em diversas s

Por Guia Miraí Pesquisadores da Universidade de São Paulo anunciaram um marco científico inédito no país: a primeira clonagem de um porco realizada em território brasileiro. O feito ocorreu em um laboratório localizado em Piracicaba, no interior de São Paulo, e representa um avanço estratégico para o desenvolvimento de tecnologias voltadas à medicina regenerativa e aos transplantes de órgãos. O animal, um leitão que nasceu saudável com aproximadamente 2,5 quilos, é resultado

Por Guia Miraí Uma mudança nas regras de trânsito brasileiras voltou a chamar atenção de motoristas e especialistas: a placa de aviso de “Fiscalização Eletrônica” ou “Radar à Frente” deixou de ser obrigatória nas vias do país. A alteração foi consolidada pela Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que redefiniu critérios técnicos para o uso de radares de velocidade. Com a nova norma, a presença de equipamentos de fiscalização eletrônica não depende