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Projeto prevê emissão exclusivamente digital do documento e ainda precisa tramitar nas comissões da Casa Por Guia Miraí Uma proposta apresentada no Senado Federal pretende acabar com a cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos em todo o país. O Projeto de Lei nº 310/2026, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), propõe o fim de qualquer taxa, tarifa ou preço público relacionado à emissão do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV). De acordo com o texto,

Por Guia Miraí A Justiça do Trabalho decidiu que a terça-feira de Carnaval não é considerada feriado nacional no Brasil, afastando o direito automático ao pagamento em dobro para trabalhadores que exercem atividades nessa data. A decisão foi proferida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), com sede em Minas Gerais, ao julgar um recurso relacionado a um processo trabalhista em Belo Horizonte. O processo teve origem na 23ª Vara do Trabalho d

Por Guia Mirai Seis tetraplégicos já voltaram a andar com o resultado da pesquisa Uma descoberta científica brasileira tem reacendido a esperança de milhares de pessoas com paralisia no país e no mundo. A bióloga Tatiana Coelho de Sampaio, pesquisadora do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lidera estudos sobre uma substância chamada polilamina, que apresenta potencial para estimular a regeneração de neurônios e recuperar movimen

Por Guia Miraí A partir de 17 de março de 2026, entra em vigor no Brasil a Lei nº 15.211/2025, que institui o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). A nova legislação cria um marco legal inédito voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, estabelecendo obrigações para redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e demais serviços digitais que operam no país. O objetivo central da lei é tornar a internet um espaço mais seguro

Por Guia Miraí Uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevista para o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Carnaval deste ano, transformou-se em foco de intensa controvérsia política e jurídica. O episódio passou a ser analisado por especialistas e órgãos de controle como um possível caso de uso indevido de recursos públicos com impacto eleitoral — cenário que, em tese, poderia até gerar questionamentos sobre inelegibilidade. A apresentação da e

Por Guia Miraí A aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 3278/2021, que institui um novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, gerou intensa repercussão nas redes sociais e entre especialistas em mobilidade. O texto busca criar mecanismos para garantir financiamento estável ao transporte público nas cidades brasileiras, mas também abre margem para a adoção de novas taxas e contribuições por estados e municípios. O objetivo central do PL é asseg

Por Guia Miraí A cidade de Itumbiara, no sul de Goiás, viveu dias de profunda comoção após um crime familiar que terminou com a morte de duas crianças e do próprio pai, o então secretário de Governo do município, Thales Machado, de 40 anos. Horas antes da tragédia, Thales Machado publicou em suas redes sociais um vídeo ao lado dos dois filhos, declarando amor às crianças. A publicação chamou atenção posteriormente, após a confirmação do crime. Ele também teria deixado uma car

Por Guia Miraí O Brasil manteve, em 2025, sua pior colocação histórica no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado pela Transparência Internacional. O país obteve 35 pontos, ocupando a 107ª posição entre 182 nações, empatado com o Sri Lanka e permanecendo abaixo da média global, que é de 42 pontos. O resultado confirma um cenário de estagnação prolongada, já que, desde 2012, o Brasil não consegue retornar à sua melhor nota no índice, quando alcançou 43 pontos. A ediç

Por Guia Miraí (Informações de O Globo) Mais de 45 mil estudantes cegos ou com baixa visão em todo o Brasil iniciaram o ano letivo sem acesso a livros didáticos em Braille, material essencial para o processo de alfabetização e acompanhamento escolar. A situação, inédita em sua dimensão, envolve falhas na política de distribuição de material acessível do Ministério da Educação (MEC) e gerou forte reação de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Por Guia Miraí O Brasil vive uma crise silenciosa e persistente no que diz respeito ao desaparecimento de crianças e adolescentes. Dados recentes revelam que, apenas entre janeiro e abril do ano passado, 7.731 crianças desapareceram no país. O número se torna ainda mais preocupante quando analisado em perspectiva: mais de 90 mil casos foram registrados nos últimos quatro anos, sendo que cerca de 34 mil crianças ainda não foram localizadas. Segundo informações consolidadas por

Fenômeno de alta intensidade pode provocar interferências em comunicações e sistemas de rádio nos próximos dias Por Guia Miraí O Observatório de Dinâmica Solar da NASA detectou, na manhã da última quarta-feira (4/2), uma erupção solar de classe X4.2, considerada de alta intensidade. O evento foi registrado às 7h13 (horário dos Estados Unidos) e representa o pico de uma atividade solar que vem se intensificando desde a terça-feira (3/2). Diante da magnitude do fenômeno, a agên

Por Guia Miraí A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou no último domingo (1º) o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, trazendo mudanças significativas no modelo de avaliação prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras já passam a valer em todo o território nacional e têm como principal objetivo tornar o exame mais próximo da realidade do trânsito cotidiano. A principal alteração anunciada é o fim da baliza com

Por Guia Miraí A saúde mental dos trabalhadores brasileiros passa a ocupar um lugar central na legislação trabalhista. A partir de 26 de maio de 2026, entra em vigor o novo texto da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes mais rigorosas para o reconhecimento, avaliação e prevenção dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A mudança representa um avanço significativo na política de saúde e segurança ocupacional, ao ampliar o conceito de risco além

Por Guia Mirai Nova interpretação da norma de segurança do trabalho provoca reação de produtores e trabalhadores rurais; governo nega proibição generalizada do chapéu de palha O tradicional chapéu de palha, símbolo histórico do trabalhador rural brasileiro, tornou-se o centro de uma polêmica nacional após a divulgação de uma nova interpretação da Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), que trata da segurança e saúde no trabalho rural. A controvérsia surgiu a partir do entendimen

Por Guia Miraí Nova resolução expande formas de uso, permite medicamentos com maior concentração de THC em casos específicos e reacende debate sobre cultivo medicinal no Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma nova resolução que amplia significativamente o uso terapêutico da cannabis no Brasil e autoriza a venda de medicamentos à base de canabidiol em farmácias de manipulação. A medida representa um avanço no acesso a t

Por Guia Miraí Uma mensagem alarmista que voltou a circular nas redes sociais e em aplicativos de conversa afirma que usuários do WhatsApp estariam em risco iminente por causa de uma suposta versão chamada “WhatsApp Gold”. O texto diz ainda que um vírus seria capaz de bloquear o celular e até zerar a conta bancária das vítimas. Nada disso é verdade. A informação é falsa e já foi desmentida diversas vezes pela própria Meta, empresa responsável pelo WhatsApp. Mesmo assim, o boa

Por Guia Miraí A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (26) uma redução de 5,2% no preço da gasolina A vendida às distribuidoras, medida que passa a valer a partir desta terça-feira (27). Com o reajuste, o valor médio do litro cai R$ 0,14, passando de R$ 2,71 para R$ 2,57. A gasolina A é o combustível puro que sai das refinarias e, posteriormente, é misturado ao etanol anidro pelas distribuidoras antes de chegar ao consumidor final nos postos. Dessa forma, o impacto da reduç

Por Guia Miraí Um caso inusitado e de grande repercussão nacional chegou ao Judiciário brasileiro e reacendeu o debate sobre responsabilidade, boa-fé e eventuais recompensas em transações financeiras digitais. Um motorista de ônibus ingressou com ação judicial após devolver espontaneamente R$ 131 milhões que foram creditados por engano em sua conta bancária. Agora, ele pede R$ 13 milhões como recompensa, além de indenização por danos morais. O motorista Antônio Pereira do Nas

Por Guia Miraí O Governo Federal publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, o novo calendário de pagamentos e os valores atualizados das aposentadorias e pensões do INSS para o ano de 2026. Com a atualização, o teto dos benefícios previdenciários passou para R$ 8.475,55. O reajuste segue a política de correção anual dos benefícios e leva em consideração indicadores econômicos definidos em lei. Com isso, aposentados e pensionistas que recebem o valor máximo da P

Por Guia Miraí A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento e a suspensão de comercialização de três produtos alimentícios no Brasil após a identificação de irregularidades sanitárias. A medida foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU) e envolve um sal marinho iodado, um doce de leite e um azeite de oliva extravirgem. O sal marinho grosso iodado da marca Marfim teve um lote suspenso após laudo técnico do Laboratóri