Câmara aprova projeto que amplia monitoramento eletrônico de agressores de mulheres

Por Guia Miraí

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que amplia as medidas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta determina que agressores passem a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas e que tanto a polícia quanto a vítima sejam alertadas caso o agressor se aproxime da área de restrição.

O texto aprovado também aumenta o percentual de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado ao combate à violência contra a mulher. A verba mínima passa de 5% para 6%, com o objetivo de financiar a compra de equipamentos de monitoramento e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção das vítimas.

A deputada Fernanda Melchionna (Partido Socialismo e Liberdade-RS), uma das autoras da proposta, afirmou que o monitoramento eletrônico é uma ferramenta essencial para evitar novos episódios de violência.

Segundo ela, medidas como a tornozeleira eletrônica ajudam a salvar vidas ao permitir uma resposta rápida das autoridades quando há descumprimento das medidas protetivas.

O projeto estabelece ainda que o monitoramento deve ser priorizado em casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores ou quando houver risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima. Caso o Poder Judiciário decida não aplicar o monitoramento eletrônico, será necessário apresentar justificativa formal para a decisão.

Além disso, o texto prevê aumento de pena — de um terço até a metade — caso o agressor invada áreas de restrição ou retire a tornozeleira eletrônica. A proposta também determina a realização de campanhas informativas para orientar a população sobre o funcionamento das medidas protetivas de urgência e do monitoramento eletrônico.

Durante a votação, o trecho que amplia o financiamento foi analisado separadamente após pedido de destaque do partido Novo, que questionou a destinação dos recursos. Ainda assim, o dispositivo foi mantido com ampla aprovação: 408 deputados votaram favoravelmente.

Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores, o texto seguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor em todo o país.