Ex-prefeito de Laranjal é condenado por apropriação indevida de valores arrecadados em estacionamento público

Por Guia Miraí

A Justiça condenou o ex-prefeito de Laranjal, município localizado na Zona da Mata mineira, pelo crime de apropriação indevida de rendas públicas, após ele ser responsabilizado por se beneficiar de valores arrecadados em estacionamento durante eventos municipais. A condenação foi obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Muriaé.

Conforme denúncia oferecida pelo MPMG, durante os anos de 2017 e 2018, o então prefeito determinou que servidores municipais cobrissem valores pelo uso do estacionamento no Parque de Exposições do município durante a 29ª e 30ª Exposições Agropecuárias da cidade.

A cobrança ocorria às sextas-feiras e aos sábados das exposições, com valores fixados em R$ 10,00 para motocicletas e R$ 20,00 para os demais veículos. Segundo a investigação, 70% da quantia arrecadada era entregue aos servidores que faziam a cobrança, enquanto o então prefeito apropriava-se de 30% dos recursos, configurando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

Para o promotor de Justiça responsável pelo caso, Pedro Henrique Rodrigues Alvim, a conduta representou desvio de finalidade e um ato de improbidade administrativa, uma vez que os recursos que deveriam ser destinados às finalidades públicas do município foram indevidamente apropriados pelo gestor.

Na sentença, o ex-prefeito foi condenado a quatro anos de reclusão, em razão de crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 (artigo 1º, incisos I e II). Contudo, a pena privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas de direitos, sob critérios estabelecidos pela Justiça.

Entre as sanções aplicadas estão:

• Prestação de serviços à comunidade pelo período equivalente à pena privativa de liberdade;

• Prestação pecuniária no valor correspondente a dez salários mínimos, a ser revertida a uma instituição beneficente indicada pelo juízo.

A decisão ainda pode ser objeto de recurso por parte da defesa, o que poderá alterar o desfecho definitivo do processo.