Governo Lula adia publicação de decreto que regulamenta o fim da escala 6x1; entenda o que muda para os trabalhadores

Texto estava previsto para esta segunda-feira (09/11), mas aguarda avaliação e autorização do presidente após ajustes finais. Nova previsão é de publicação na próxima semana.

Por Guia Miraí

(Fonte: CNN Brasil, Agência Brasil e Folha de S.Paulo)

O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamentará as novas regras para o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A divulgação estava prevista para esta segunda-feira (9), mas foi transferida para a próxima semana, após o texto passar por ajustes e aguardar a aprovação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, os ministérios envolvidos na elaboração da proposta já finalizaram o texto. Entretanto, Lula ainda precisa dar o aval definitivo à regulamentação.

O adiamento ocorre em razão da agenda internacional do presidente, que participa de compromissos oficiais na Turquia e nas Filipinas.

O que está previsto para mudar?

A mudança estabelece uma redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem redução salarial.

A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional, prevê dois dias de descanso remunerado por semana.

A implementação será realizada em duas etapas:

* Primeira etapa: a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas.

* Segunda etapa: a partir de 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

Como serão organizadas as folgas?

A regulamentação deverá estabelecer diretrizes para que empresas e trabalhadores organizem as escalas de acordo com as características de cada atividade.

A proposta prevê pelo menos oito dias de descanso em um período de 30 dias, permitindo que acordos e convenções coletivas organizem a distribuição das folgas.

Isso significa que a mudança não necessariamente obrigará todos os trabalhadores a folgarem nos mesmos dias da semana. A organização dependerá das regras estabelecidas e das negociações coletivas.

Haverá redução de salário?

Não. A redução da jornada deverá acontecer sem diminuição salarial, preservando os direitos dos trabalhadores.

A proposta também busca estabelecer regras para setores que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e serviços essenciais.

O que acontece agora?

O decreto ainda depende da aprovação presidencial e de sua publicação oficial. A expectativa é que a regulamentação seja divulgada após o retorno de Lula da viagem internacional.

É importante destacar que o adiamento do decreto não representa o cancelamento do fim da escala 6x1. A mudança já foi estabelecida por meio de emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional.

A expectativa agora é pela publicação das regras que vão orientar empresas e trabalhadores durante a transição para o novo modelo de jornada.