Luiz Marinho anuncia medidas para retirar sites e publicações das redes sociais em ação contra assédio eleitoral

Declaração do ministro do Trabalho provoca debate sobre liberdade de expressão e limites da atuação do governo na internet. Plano prevê notificações às plataformas digitais e medidas contra conteúdos que incentivem perseguição política e discriminação no trabalho.

Por Guia Miraí

(Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, Agência Brasil e Governo Federal)

Uma declaração do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ganhou repercussão nas redes sociais após ele afirmar que o governo federal também pretende trabalhar para derrubar sites e publicações nas redes sociais.

A fala ocorreu durante uma coletiva de imprensa em Brasília, na quarta-feira (28), quando o governo anunciou uma força-tarefa nacional para combater o chamado assédio eleitoral, especialmente situações envolvendo ameaças de demissão, perseguição e discriminação de trabalhadores por suas escolhas políticas.

"Também vamos trabalhar para derrubar sites e posts nas redes sociais", afirmou o ministro.

A declaração provocou questionamentos sobre os critérios que serão utilizados para solicitar a retirada de conteúdos e sobre os limites entre o combate a práticas ilegais e a garantia da liberdade de expressão.

O que motivou a iniciativa?

Segundo o governo, a mobilização foi motivada pelo aumento de denúncias envolvendo trabalhadores que estariam sendo ameaçados de demissão, discriminados ou pressionados por causa de suas posições políticas.

Também foram identificadas publicações incentivando empresários a demitir funcionários por suas escolhas eleitorais, além de manifestações que estimulavam boicotes e perseguições a estabelecimentos comerciais.

De acordo com dados apresentados pelo Ministério Público do Trabalho, foram registradas aproximadamente 3.080 denúncias de assédio eleitoral durante o período eleitoral de 2026.

O governo afirma que pretende responsabilizar empregadores que utilizem sua posição econômica para constranger trabalhadores ou interferir na liberdade individual de voto.

Governo pretende solicitar retirada de publicações

Entre as medidas anunciadas está a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) junto às plataformas digitais, como Google e Meta, para solicitar a retirada de conteúdos considerados discriminatórios ou que incentivem práticas de assédio eleitoral.

Segundo o comunicado oficial do governo, as solicitações poderão envolver sites, publicações e até perfis nas redes sociais.

A AGU também poderá adotar medidas judiciais, caso necessário.

É importante esclarecer que o anúncio não representa uma autorização geral para o governo retirar do ar qualquer site ou publicação que faça críticas políticas. A iniciativa apresentada está direcionada a conteúdos relacionados a práticas consideradas ilegais, especialmente perseguições e discriminação no ambiente de trabalho.

Ministro também propõe criar uma "lista suja" de empresas

Outra medida anunciada por Luiz Marinho é a criação de uma espécie de cadastro de empresas comprovadamente envolvidas em assédio eleitoral.

A proposta prevê identificar empregadores responsabilizados por práticas discriminatórias e estudar restrições ao acesso dessas empresas a linhas de crédito público.

O ministro também afirmou que empresas que demitirem trabalhadores por motivação política poderão ser obrigadas a reintegrá-los ou indenizá-los, conforme as circunstâncias e as decisões aplicáveis.

A criação da lista ainda está em estudo e depende da definição dos critérios legais.

Quem vai decidir o que deve sair do ar?

Esse é um dos principais pontos de discussão levantados após a declaração.

A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, de manifestação do pensamento e de convicção política. Ao mesmo tempo, não protege ameaças, discriminação ou práticas ilegais.

O governo afirma que pretende notificar as plataformas digitais e buscar providências para a retirada de conteúdos considerados ilícitos. Entretanto, a aplicação dessas medidas precisa respeitar a legislação, os procedimentos cabíveis e as garantias constitucionais.

A questão que permanece é como serão definidos os limites entre uma publicação que representa uma opinião política, uma crítica ou manifestação legítima e um conteúdo que efetivamente configura assédio ou discriminação.

O debate sobre liberdade de expressão

A declaração de Luiz Marinho abre uma discussão importante sobre o papel do Estado na fiscalização de conteúdos publicados na internet.

Combater ameaças e perseguições motivadas por escolhas políticas é uma obrigação das instituições. Entretanto, a atuação governamental também precisa preservar o direito de crítica, a pluralidade de opiniões e a liberdade de imprensa.

O desafio será garantir que medidas contra práticas ilegais não se transformem em instrumentos de restrição a manifestações legítimas.

O Guia Miraí continuará acompanhando os desdobramentos e a definição dos critérios que serão utilizados para solicitar a retirada de conteúdos das plataformas digitais.