Governo vai restringir crédito a empresas que praticarem assédio eleitoral contra funcionários

Ministro Luiz Marinho anunciou proposta de criação de uma lista de empresas envolvidas em perseguição política no ambiente de trabalho. MPT registrou 3.080 denúncias durante as eleições de 2026.

Por Guia Miraí

(Fonte: Agência Brasil e Ministério do Trabalho e Emprego)

O governo federal estuda adotar medidas mais rigorosas contra empresas que pressionarem, ameaçarem ou demitirem funcionários por causa de suas opiniões políticas. Entre as propostas está a criação de uma espécie de “lista suja” de empregadores envolvidos em casos comprovados de assédio eleitoral, além da possibilidade de restringir o acesso dessas empresas a linhas de crédito público.

O anúncio foi feito na quarta-feira (28), pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante uma coletiva de imprensa em Brasília.

A iniciativa pretende combater práticas de intimidação e perseguição política dentro das empresas, garantindo que os trabalhadores tenham liberdade para escolher seus candidatos e manifestar suas opiniões sem sofrer represálias profissionais.

Mais de 3 mil denúncias de assédio eleitoral

Segundo dados apresentados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foram registradas 3.080 denúncias de assédio eleitoral durante o período das eleições de 2026.

Desse total, 1.140 denúncias chegaram ao órgão nos três dias anteriores à coletiva, demonstrando um aumento expressivo dos relatos após o segundo turno.

Entre as situações denunciadas estão ameaças de demissão, pressão sobre funcionários, discriminação por posicionamento político e tentativas de interferir na liberdade de escolha dos trabalhadores.

Empresas poderão perder acesso a crédito público

Uma das medidas estudadas pelo governo prevê a comunicação às instituições financeiras sobre empresas responsabilizadas por práticas de assédio eleitoral.

A intenção é restringir o acesso dessas companhias a determinadas linhas de financiamento com recursos públicos.

O governo também avalia criar uma lista pública para identificar empregadores envolvidos em irregularidades comprovadas.

Entretanto, as medidas ainda estão em processo de implementação e dependem dos procedimentos legais e da apuração de cada caso. Uma simples denúncia não significa condenação automática da empresa.

Trabalhadores demitidos poderão ser reintegrados

Durante o anúncio, Luiz Marinho também afirmou que empresas que demitirem funcionários por motivação política poderão ser chamadas para negociação, com possibilidade de reintegração dos trabalhadores ou pagamento de indenização, conforme o caso e as decisões aplicáveis.

Uma força-tarefa envolvendo o Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, Advocacia-Geral da União e outros órgãos também foi anunciada para intensificar o combate às irregularidades.

Como denunciar assédio eleitoral?

Trabalhadores que sofrerem ameaças, constrangimentos ou perseguição por suas opiniões políticas podem registrar denúncias nos canais oficiais:

* Ministério do Trabalho: https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/

* Ministério Público do Trabalho: https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral

A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e de escolha política. Nenhum trabalhador pode ser obrigado a votar em determinado candidato ou sofrer punições profissionais por sua preferência eleitoral.

O governo afirma que pretende intensificar a fiscalização e responsabilizar empregadores que desrespeitarem esses direitos.