Parlamentares que deixarão o Congresso poderão indicar R$ 11,6 bilhões em emendas para 2027

Deputados e senadores que não conseguiram a reeleição ou deixarão seus cargos poderão participar da destinação de bilhões de reais do Orçamento da União antes do fim de seus mandatos.

Por Guia Miraí

Deputados federais e senadores que não farão parte da próxima composição do Congresso Nacional poderão indicar até R$ 11,6 bilhões em emendas individuais ao Orçamento da União de 2027. O valor representa aproximadamente 40% dos R$ 28,5 bilhões reservados pelo governo federal para esse tipo de indicação.

A situação chama a atenção porque os parlamentares que deixarão seus cargos ainda terão poder para indicar onde parte significativa dos recursos públicos poderá ser aplicada, mesmo sem terem conseguido a reeleição ou sem disputarem novamente o mandato.

Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o grupo considerado inclui 193 deputados federais e 42 senadores que estão atualmente em exercício, mas não integrarão a próxima legislatura.

Prazo para apresentação das emendas

O Congresso Nacional recebe as sugestões de destinação dos recursos até 23 de novembro. Para que as propostas sejam analisadas, basta que o parlamentar esteja no exercício do mandato no último dia do prazo.

A votação do Orçamento está prevista para 17 de dezembro, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Como os parlamentares eleitos em outubro só assumem seus cargos em 1º de fevereiro, a decisão ficará nas mãos dos atuais deputados e senadores.

Como o dinheiro poderá ser destinado?

O governo federal reservou R$ 28,5 bilhões para as emendas individuais em 2027. Esses recursos permitem que deputados e senadores indiquem investimentos e obras em diferentes áreas, como saúde, infraestrutura e serviços públicos.

Entre as possibilidades estão a compra de equipamentos hospitalares, investimentos em unidades de saúde e obras de pavimentação de ruas.

Do total reservado, R$ 22,1 bilhões serão distribuídos entre os 513 deputados federais, com aproximadamente R$ 43 milhões por parlamentar. Já o Senado terá R$ 6,4 bilhões divididos entre 81 cadeiras, o que representa cerca de R$ 79,1 milhões por senador.

Orçamento bilionário

A proposta do governo federal prevê despesas de aproximadamente R$ 7,45 trilhões para 2027. Grande parte desse montante já está comprometida com despesas obrigatórias, como aposentadorias, salários e o refinanciamento da dívida pública.

As emendas parlamentares representam uma parcela dos recursos cuja aplicação pode ser direcionada pelos congressistas.

O debate ganha relevância diante do volume de dinheiro que poderá ser indicado por parlamentares que não continuarão no Congresso a partir de 2027, levantando discussões sobre responsabilidade na destinação dos recursos públicos e prioridades para os investimentos em todo o país.