Flávio Dino será relator de ação no STF que tenta adiar o fim da escala 6x1 para 2027

Ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona o prazo para adaptação das empresas às novas regras trabalhistas. Pedido será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

Por Guia Miraí

(Fonte: CNN Brasil)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na quarta-feira (4) para ser o relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que busca adiar a implementação do fim da escala 6x1 no Brasil.

A entidade questiona o cronograma estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro, que prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

O que a CNC está pedindo?

A confederação argumenta que o prazo previsto para a adaptação das empresas é insuficiente, especialmente para os setores do comércio e de serviços, que precisam reorganizar escalas, contratar funcionários e renegociar acordos coletivos.

A proposta da CNC é adiar a primeira etapa da mudança, prevista para dezembro de 2026, para 16 de outubro de 2027.

Já a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais, que está prevista para dezembro de 2027, seria transferida para outubro de 2028.

A entidade afirma que não pretende questionar o princípio da redução da jornada de trabalho, mas ampliar o prazo para que as empresas consigam se adequar às novas exigências.

O que muda com o fim da escala 6x1?

Pelas regras aprovadas e promulgadas pelo Congresso Nacional, a mudança acontecerá gradualmente:

* Atualmente: jornada máxima de 44 horas semanais.

* A partir de dezembro de 2026: jornada máxima de 42 horas semanais e garantia de dois dias de descanso remunerado.

* A partir de dezembro de 2027: jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial.

O que acontece agora?

Como relator, Flávio Dino será responsável por analisar o pedido apresentado pela CNC. O ministro poderá decidir individualmente sobre uma eventual medida liminar, antes de submeter a questão ao plenário do STF.

Até o momento, o sorteio do relator não significa que o adiamento foi aprovado. O calendário estabelecido pela emenda constitucional permanece válido enquanto não houver decisão judicial ou alteração das regras.

A discussão poderá ter impacto direto na rotina de milhões de trabalhadores e empresas brasileiras, especialmente nos setores que tradicionalmente adotam a escala de seis dias de trabalho por um de descanso.