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Por Guia Miraí O Brasil está prestes a implementar uma importante mudança regulatória para o ambiente digital, com o estabelecimento de uma idade mínima para o uso de redes sociais e ferramentas de inteligência artificial (IA). Prevista para entrar em vigor a partir de 2026, essa nova legislação tem como objetivo principal proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos causados pelo acesso precoce a esses ambientes digitais. A proposta, que já foi incluída em uma lei

Por Guia Miraí O Governo do Paraná anunciou uma ação solidária e de reintegração social após o devastador tornado que atingiu o município de Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do estado. A iniciativa envolve presos do programa Mãos Amigas, que serão mobilizados para colaborar na reconstrução das escolas e creches destruídas pelo fenômeno climático. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo governador Ratinho Junior (PSD). Segundo ele, o trabalho dos detentos faz part

Por Guia Miraí O Banco Central (BC) anunciou uma nova medida de segurança que permitirá aos cidadãos bloquearem a abertura de chaves PIX em seu nome. A iniciativa tem como objetivo reforçar a proteção contra fraudes e golpes, cada vez mais frequentes no sistema de pagamentos instantâneos. De acordo com o BC, a funcionalidade será disponibilizada por meio da plataforma Registrato, ferramenta do próprio banco que permite ao usuário consultar informações sobre contas, empréstimo

Por Guia Mirai A Oi, que um dia foi sinônimo de telefone fixo, internet e grandes campanhas publicitárias, chegou oficialmente ao fim. A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência do grupo, mas permitiu que a empresa continue operando provisoriamente para evitar um colapso na rede de telecomunicações que ainda atende milhões de brasileiros. A decisão da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro encerra uma história que começou e

Por Guia Miraí O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 183/2025, trazendo mudanças significativas na forma de cálculo do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A nova medida busca maior equidade e fiscalização dentro do sistema tributário simplificado, afetando diretamente milhões de empreendedores em todo o país. De acordo com o texto da resolução, a partir da sua vigência, a receita anual do MEI passará a considerar tamb

Por Guia Miraí O Brasil está prestes a entrar em uma nova era da exploração espacial. No dia 22 de novembro, está previsto o primeiro lançamento comercial de um foguete a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. O feito marcará a estreia do país no mercado global de voos espaciais privados. O lançamento será conduzido pela Força Aérea Brasileira (FAB), em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB), e contará com o foguete HANBIT-Nano, desenvolvido

Por Guia Mirai Um tornado atingiu o Centro-Sul do Paraná no fim da tarde desta sexta-feira (7), provocando destruição em diversas cidades, principalmente em Rio Bonito do Iguaçu. De acordo com balanço da Defesa Civil do Paraná divulgado na manhã deste sábado (8), cinco pessoas morreram – quatro em Rio Bonito do Iguaçu e uma em Guarapuava – e 432 ficaram feridas. A ventania começou por volta das 17h e deixou um rastro de destruição. Casas foram completamente destruídas, telhad

Por Guia Miraí (Com informações de O Globo) O endividamento das famílias brasileiras alcançou o maior nível já registrado, com 79,5% das famílias relatando ter dívidas a vencer em outubro, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O número representa o nono mês consecutivo de alta e reflete o impacto da inflação persistente, da queda no poder de compra e

Por Guia Mirais O Ministério dos Transportes (MT) apresentou uma proposta que pode transformar a forma como os brasileiros obtêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida sugere que o curso teórico obrigatório para tirar a carteira de motorista seja incorporado como atividade extracurricular nas escolas de Ensino Médio. A proposta surge após a abertura de uma consulta pública que discute a possível suspensão da obrigatoriedade das autoescolas para a formação teórica

Por Guia Miraí A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (31) a manutenção da bandeira tarifária vermelha, patamar 1, para o mês de novembro. Essa será a segunda vez consecutiva que o sistema tarifário mais oneroso será aplicado, refletindo as condições climáticas desfavoráveis para a geração de energia no país. Com a decisão, os consumidores continuarão pagando uma taxa adicional de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. O valor

Por Guia Miraí Uma tragédia chocou o município de Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco, na última terça-feira (28). A professora Simone Marques da Silva, de 46 anos, foi executada a tiros no quintal de sua casa, poucas horas após prestar depoimento em um inquérito que apura desvios de mais de R$ 27 milhões em emendas parlamentares da Câmara Municipal. Segundo informações do portal BNews Nordeste, Simone foi morta por volta das 15h55, quando a Polícia Militar foi acionada par

Por Guia Mirai Projeto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que endurece as punições para crimes de adulteração de alimentos, bebidas e suplementos alimentares. De acordo com o texto, quando a falsificação resultar em morte do consumidor, a pena poderá chegar a 15 anos de reclusão. O projeto, que agora segue para análise do Senado Federal, é uma resposta a uma série de casos recentes envolvendo bebidas adulteradas e produtos alimen

Por Guia Miraí O 2º Pelotão de Polícia Militar de Meio Ambiente de Cataguases realizou, nesta quarta-feira (29), uma operação integrada de segurança em áreas sob a responsabilidade do 47º e do 68º Batalhões da Polícia Militar, situadas na divisa entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro. A ação teve como objetivo reforçar o patrulhamento nas rotas de acesso entre os dois estados, combatendo atividades criminosas e garantindo maior segurança nas regiões limítrofes. A operação foi

Por Guia Miraí O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 4 de novembro, o julgamento de uma ação que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão de pautar o processo foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, logo após a liberação do caso pela relatora, ministra Isabel Gallotti, que deixará o tribunal em menos de um mês. Segundo informações do TSE, a ministra Gallotti decidiu priorizar

Por Guia Miraí A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados protocolou um ofício junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando a abertura imediata de uma investigação criminal contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O pedido tem como motivação a Operação Contenção, realizada recentemente nas comunidades do estado, que resultou na morte de 119 pessoas — tornando-se a ação policial mais letal da história do país. O doc

Por Guia Miraí (Com informações de Meteopoles) PF Desarticula Esquema de Desvio de Pensões e Benefícios na UFRJ em Operação Capgras A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (30) a Operação Capgras, com o objetivo de desarticular um sofisticado esquema criminoso responsável por desviar pensões e benefícios de servidores já falecidos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo as investigações, o grupo teria movimentado cerca de R$ 22 milhões em fra

Por Guia Miraí A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (29 de outubro) uma resolução que proíbe o uso de duas substâncias químicas comuns em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, incluindo esmaltes em gel e produtos para unhas artificiais. O objetivo da medida é proteger consumidores e profissionais da área da beleza contra riscos de câncer e problemas reprodutivos, segundo informou a agência em nota oficial. As substâncias

Por Guia Miraí O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30 de outubro), um projeto de lei que reforça o combate ao crime organizado no Brasil e amplia a proteção a agentes públicos envolvidos em operações contra organizações criminosas. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) e faz parte de uma estratégia do governo federal para fortalecer a atuação integrada entre União, estados e municípios na área de segurança públ

Por Guia Miraí Uma das maiores operações policiais da história recente do Rio de Janeiro deixou um saldo de mais de 60 mortos e pelo menos 81 presos, nesta terça-feira (28), nas comunidades dos Complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital fluminense. A ação, batizada de Operação Contenção, teve como alvo integrantes do Comando Vermelho (CV), principal facção criminosa do estado. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, cerca de 2.500 agentes das polícias C

Por Guia Miraí Advogados do ex-presidente pedem ao STF revisão da condenação de 27 anos de prisão e afirmam que ele teria desistido de levar o plano adiante Brasília — A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), embargos de declaração contra a decisão que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. No recurso, os advogados pedem que a Corte reconheça a cham