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Por Guia Miraí O limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) pode passar por uma mudança significativa no Brasil. Um Projeto de Lei Complementar que propõe elevar o teto de receita bruta de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano avançou no Congresso Nacional e já teve o regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados. Com isso, o texto pode ser analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitar pelas comissões temáticas, o que acelera consid

Por Guia Miraí A abertura de uma empresa na Espanha por Luís Cláudio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, voltou a acender o debate público em torno das investigações que apuram possíveis ligações com fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso ganhou repercussão por ocorrer justamente em um momento de forte pressão sobre os desdobramentos da investigação. Segundo as informações divulgadas, a empresa, chamada Synapta, foi registrada em Madri e iniciou suas

Por Guia Miraí A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restituir benefícios institucionais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de carros oficiais, equipe de segurança, motoristas e assessores — estrutura tradicionalmente garantida a ex-chefes do Executivo federal. A decisão foi assinada no dia 13 de março e teve como relatora a desembargadora federal Mônica Sifuentes. O entendimento do colegiado foi de que, mesm

Por Guia Miraí Postos de combustíveis no estado do Rio de Janeiro começaram a registrar dificuldades no abastecimento de gasolina, etanol e diesel, além de novos aumentos nos preços praticados ao consumidor. A situação foi confirmada pelo Sindicato dos Postos de Combustíveis do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb), que afirma ter recebido relatos de revendedores sobre a redução no fornecimento por parte das distribuidoras. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (16)

Por Guia Miraí A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de esmaltes em gel da marca Impala após a identificação de uma substância proibida na composição dos produtos. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (16). De acordo com a agência reguladora, os esmaltes são fabricados pela empresa Laboratório Avamiller de Cosméticos LTDA e contêm o composto INCI Trimethylbenzoyl Diphenylphosphine Oxide (TPO), substância que não é permitida no Br

Por Guia Miraí (Informações de A Tarde) O setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil voltou a demonstrar forte insatisfação com os recentes aumentos nos preços dos combustíveis. Representantes da categoria alertaram o governo federal sobre a possibilidade de uma nova greve nacional caso não haja medidas para conter os reajustes considerados abusivos, especialmente no diesel, principal insumo da atividade. A preocupação foi levada diretamente ao Palácio do Planalto, se

Por Guia Miraí Morreu aos 46 anos Lorena Batista, filha do cantor Amado Batista. A informação foi confirmada por familiares e também pelo próprio artista por meio de uma publicação nas redes sociais. Lorena estava internada em um hospital na cidade de Goiânia (GO) e enfrentava um câncer no fígado. Segundo familiares, ela vinha realizando tratamento desde que revelou publicamente o diagnóstico da doença, no ano passado. Apesar da luta contra o câncer, o estado de saúde se agra

Mandado de prisão foi expedido após descumprimento de condições da liberdade condicional Por Guia Miraí A Justiça do Rio de Janeiro voltou a considerar foragido o ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio. Um novo mandado de prisão foi expedido no dia 5 de março, após a Vara de Execuções Penais identificar o descumprimento de uma das condições impostas pela liberdade condicional. Segundo informações do Tribunal de Justiça, Brun

Por Guia Miraí O governo federal anunciou uma nova medida para tentar reduzir os impactos da alta internacional do petróleo no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, além de ampliar a fiscalização sobre os preços praticados no mercado de combustíveis. A decisão ocorre em um momento de instabilidade no mercado global de petróleo, agravada por tensões geopolíticas no Oriente Médio e pelo

Proposta que permite CNH aos 16 anos avança no Congresso e gera debate sobre segurança no trânsito Por Guia Miraí Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados pode alterar uma das regras mais tradicionais do trânsito brasileiro: a idade mínima para iniciar o processo de habilitação. O projeto sugere permitir que jovens de 16 anos obtenham uma permissão inicial para dirigir, medida que tem gerado debate entre especialistas, parlamentares e a população. O Projeto de Lei 31

Por Guia Miraí O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a abertura de investigação sobre a recente alta nos preços dos combustíveis em diversas regiões do Brasil. A medida ocorre após relatos de aumento nos valores praticados em postos, mesmo sem reajustes anunciados nas refinarias. A decisão do governo federal surge em meio à preocupação com possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis, qu

Por Guia Miraí O governo federal divulgou nesta terça-feira (10) uma nova tabela com os preços médios dos combustíveis comercializados no Brasil. Os valores foram publicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e passam a valer a partir do dia 16 de março. A atualização servirá como base para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados. A nova tabela apresenta o chamado Preço Médio Ponderado ao Consum

Por Guia Miraí A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que amplia as medidas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta determina que agressores passem a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas e que tanto a polícia quanto a vítima sejam alertadas caso o agressor se aproxime da área de restrição. O texto aprovado também aumenta o percentual de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado ao c

Por Guia Miraí O fogão a lenha é um símbolo tradicional da culinária brasileira e ainda está presente em muitas casas do país, principalmente em áreas rurais e sítios. Apesar de fazer parte da cultura gastronômica nacional, o uso desse tipo de fogão pode resultar em multas que chegam a cerca de R$ 10 mil, dependendo das circunstâncias. A penalidade não ocorre simplesmente pelo fato de cozinhar com lenha, mas pode ser aplicada quando o uso do equipamento provoca poluição do ar

Por Guia Miraí (Informações de Veja) A investigação sobre o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou novos desdobramentos após a Polícia Federal e a CPMI do Congresso passarem a analisar a atuação da empresária Roberta Luchsinger, apontada como possível elo entre investigados no caso e pessoas do círculo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O escândalo do INSS envolve um sistema de

Por Guia Miraí Motoristas que costumam transportar animais de estimação no carro precisam ficar atentos às regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dependendo da forma como o pet é levado no veículo, o condutor pode receber multa de R$ 195,23 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O que diz a legislação? De acordo com o CTB, é proibido dirigir com o animal entre o braço do motorista e a porta do carro, ou transportá-lo no colo enquanto o ve

Por Guia Miraí Uma possível decisão do governo dos Estados Unidos pode impactar diretamente o combate ao crime organizado brasileiro. Segundo informações divulgadas pelo portal UOL, autoridades americanas estudam classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. Medida ainda depende de aprovação A proposta ainda precisa passar por etapas formais dentro do governo americano. Para entrar em v

Por Guia Miraí Um tema que vem gerando dúvidas entre motoristas nas redes sociais é a possibilidade de receber multa por circular com o carro muito sujo. Apesar de parecer exagero à primeira vista, o assunto está ligado a regras importantes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O ponto principal: não é a sujeira, é a visibilidade O fator decisivo para que haja punição não é simplesmente o carro estar sujo, mas sim se a sujeira compromete a identificação do veículo ou a segu

Por Guia Mirai O ator brasileiro José Dumont, de 75 anos, foi preso na terça-feira (3) no bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, após o cumprimento de um mandado de prisão decorrente de condenação definitiva pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão foi realizada por agentes da Delegacia de Capturas (DC-Polinter), da Polícia Civil do Rio de Janeiro. De acordo com informações das autoridades, a operação ocorreu após trabalho de inteligência que localizou o ator

Por Guia Miraí Entrou em vigor em fevereiro, uma nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que altera a emissão de receituários para medicamentos controlados no Brasil. A partir de agora, profissionais prescritores e instituições de saúde estão autorizados a imprimir seus próprios talonários em gráficas, desde que sigam os padrões oficiais estabelecidos pela autoridade sanitária. Até então, determinados modelos — especialmente os receituários de controle