STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo

Por Guia Miraí

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada no julgamento da ação penal que investigou a atuação do parlamentar nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e interferir em processos judiciais relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria articulado contatos com integrantes do governo norte-americano para promover sanções e medidas de pressão contra ministros do STF, buscando influenciar o andamento das investigações e julgamentos envolvendo seu pai. A acusação sustentou que as ações tinham o objetivo de constranger integrantes do Judiciário e criar um ambiente de intimidação institucional.

O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que provas reunidas durante a investigação, incluindo entrevistas, declarações públicas, publicações em redes sociais e outros elementos documentais, demonstraram a tentativa de interferência no curso dos processos judiciais.

A defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que suas ações representavam apenas interlocução política e exercício de liberdade de expressão, negando a existência de ameaças ou qualquer forma de coação. Entretanto, a maioria dos ministros entendeu que os atos ultrapassaram os limites da atuação política e configuraram tentativa de constranger autoridades responsáveis pelos julgamentos.

A condenação prevê o cumprimento inicial da pena em regime semiaberto, além do pagamento de multa. Ainda cabem recursos contra a decisão.

O caso ganhou repercussão nacional por envolver um dos principais nomes do grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e por tratar da relação entre articulações internacionais e o funcionamento das instituições democráticas brasileiras.

Até a publicação desta matéria, a defesa de Eduardo Bolsonaro ainda poderia recorrer da decisão nos termos previstos pela legislação brasileira.