Lula sanciona novo piso salarial de professores da educação básica em R$ 5.130

Por Guia Miraí

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que estabelece em R$ 5.130,63 o novo piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A medida passa a valer em todo o território nacional e representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77.

O novo piso beneficia professores da rede pública de ensino básico em estados, municípios e no Distrito Federal. Segundo o governo federal, o reajuste supera a inflação acumulada no período e busca fortalecer a valorização dos profissionais da educação.

Além do reajuste, a nova legislação também altera a fórmula de cálculo dos próximos aumentos salariais. A partir de agora, o reajuste anual passará a considerar a inflação acumulada no ano anterior, somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.

O Fundeb é atualmente a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, sendo responsável por custear cerca de 70% dos salários dos professores da rede pública.

De acordo com estimativas, caso a nova regra seja aplicada integralmente em todos os estados e municípios, o impacto financeiro nas contas públicas em 2026 poderá chegar a R$ 6,4 bilhões.

Outro ponto destacado na lei é a manutenção da isenção do Imposto de Renda para professores enquadrados na nova faixa salarial, mesmo com o piso ultrapassando R$ 5 mil. A medida, segundo o governo, deverá garantir ganho real no rendimento líquido desses profissionais.

A sanção da nova lei ocorre em meio a debates sobre valorização da educação pública e melhores condições de trabalho para professores em todo o país. Entidades ligadas ao setor consideram a atualização do piso uma medida importante, mas defendem avanços em outras áreas, como infraestrutura escolar, plano de carreira e investimentos no ensino público.