Lula sanciona lei que amplia prazo para denúncia de violência doméstica no Brasil

Por Guia Miraí

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que amplia o prazo para que vítimas de violência doméstica formalizem denúncias contra agressores. A medida já está em vigor e representa um avanço no fortalecimento da proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Com a sanção da Lei nº 15.438/2026, o prazo para apresentação de queixa ou representação criminal em casos de violência doméstica passou de seis para 12 meses. A mudança busca garantir mais tempo para que vítimas consigam denunciar, considerando que muitas enfrentam medo, dependência emocional, financeira ou ameaças diretas dos agressores.

A nova legislação altera simultaneamente o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, ampliando o chamado prazo decadencial do direito de queixa ou representação em crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Especialistas apontam que a mudança pode contribuir para ampliar o acesso à Justiça, já que muitas vítimas não conseguem procurar ajuda imediatamente após sofrerem agressões. Em muitos casos, o processo de denúncia é dificultado por fatores psicológicos, sociais e estruturais.

A violência doméstica segue sendo um dos principais desafios no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Autoridades reforçam a importância de denunciar qualquer tipo de agressão física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.

Mulheres em situação de violência podem buscar apoio por meio da polícia, delegacias especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e canais de atendimento, como o Disque 180, serviço nacional de orientação e acolhimento.

A nova regra é vista como uma medida importante para ampliar a proteção às vítimas e fortalecer o combate à violência doméstica no país.