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Por Guia Miraí O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia contra o ex-prefeito de Cataguases, uma ex-secretária municipal e o representante de uma empresa de medicina e segurança do trabalho por supostas irregularidades em um processo de contratação direta realizado durante a administração municipal. Segundo o MPMG, a contratação foi feita por meio da adesão a uma ata de registro de preços de outro município, sem que houvesse comprovação de que essa modal

Órgão afirma que município realizou admissões sem convocar candidatos aprovados em concurso público e pede recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Por Guia Miraí O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Miraí por supostas irregularidades na contratação de servidores temporários durante o ano de 2025. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal e será anal

Por Guia Miraí A partir de julho de 2026, a Receita Federal começou a implementar o novo modelo de CNPJ alfanumérico, que passará a combinar letras e números na identificação de novas empresas e estabelecimentos no Brasil. A mudança faz parte de um processo de modernização do sistema tributário e busca ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros empresariais. O que é o CNPJ alfanumérico? O novo formato manterá os 14 caracteres já utilizados atualment

Por Guia Mirai Um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais, anexado ao processo nº 0601356-93.2024.6.13.0187, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que trata de um Recurso Eleitoral relacionado à acusação de captação ilícita de sufrágio, termo jurídico utilizado para casos de suposta compra de votos durante o período eleitoral. De acordo com o novo parecer do Ministério Público Eleitoral, existe a ausência de provas robustas e

Por Guia Miraí A Justiça de Minas Gerais aceitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-prefeito de Delta, no Triângulo Mineiro, Marcos Roberto Estevam. Ele é acusado de manter em sua residência um aparelho de ar-condicionado pertencente ao patrimônio público do município. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que entendeu haver indícios suficientes para o prosseguimento da ação

Por Guia Miraí O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento de que os Tribunais de Contas (TCEs e TCUs) possuem competência definitiva para julgar as contas de gestão de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, sem que as Câmaras Municipais possam rejeitar ou modificar esses pareceres técnicos. A decisão, tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, de relatoria do ministro Flávio Dino, foi concluída em fevereiro

Por Guia Miraí (Fonte: Rádio Mega Hits) Defesa sustentou legalidade da atuação fiscalizatória, validade das gravações apresentadas e apontou possíveis nulidades processuais durante sessão de julgamento. A Câmara Municipal de Guidoval decidiu manter o mandato do vereador Julimar Rezende da Silva após rejeitar, por 8 votos a 1, o pedido de cassação apresentado em processo político-administrativo instaurado com base no Decreto-Lei nº 201/1967. A sessão foi marcada por intensos d

Por Guia Miraí O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que amplia o prazo para que vítimas de violência doméstica formalizem denúncias contra agressores. A medida já está em vigor e representa um avanço no fortalecimento da proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. Com a sanção da Lei nº 15.438/2026, o prazo para apresentação de queixa ou representação criminal em casos de violência doméstica passou de seis para 12 meses. A mudança busc

Com a decisão do MP Eleitoral nada muda imediatamente em Miraí. O parecer forte do MP Eleitoral defende que a cassação seja mantida. Agora, a decisão final está nas mãos do TRE-MG, onde os juízes podem acompanhar ou não o entendimento do Ministério Público. Por Guia Miraí A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais se manifestou pelo não provimento dos recursos apresentados pelo prefeito reeleito de Miraí, Adaelson de Almeida Magalhães, e pela vice-prefeita eleita, Márc

Por Guia Miraí O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que estabelece em R$ 5.130,63 o novo piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A medida passa a valer em todo o território nacional e representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77. O novo piso beneficia professores da rede pública de ensino básico em estados, municípios e no Distrito Federal. Segundo o gove

Por Guia Miraí A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada no julgamento da ação penal que investigou a atuação do parlamentar nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e interferir em processos judiciais relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Procuradoria-Ger

Por Guia Miraí O Exército Brasileiro suspendeu parte das operações de monitoramento e combate ao crime organizado nas regiões de fronteira após cortes bilionários no orçamento do Ministério da Defesa. A medida acendeu um alerta sobre os impactos na segurança nacional e no combate ao tráfico de drogas, contrabando, garimpo ilegal e desmatamento. Segundo informações divulgadas por fontes ligadas à área militar, o contingenciamento no orçamento da Defesa chegou a R$ 4,3 bilhões,

Por Guia Miraí O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a exigência de idade mínima na concessão da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão representa uma mudança importante nas regras criadas pela Reforma da Previdência de 2019 e deve afetar milhares de profissionais em todo o país. O julgamento terminou com placar de 6 votos a 5, prevalecendo o entendimento de que a aposentadoria especial deve considerar p

Por Guia Miraí A Polícia Federal deflagrou na sexta-feira (15 de maio) a Operação Veredas Gerais, que apura crimes eleitorais no município de Bonito de Minas, no Norte de Minas Gerais. O principal alvo é um agente político que atualmente exerce interinamente a chefia do Executivo municipal. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Durante as diligências, os agentes apreenderam R$ 55 mil em espécie

Por Guia Miraí O ex-vereador Carlos Delfim e sua esposa foram condenados pela Justiça por enriquecimento ilícito. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (18), foi confirmada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). De acordo com as investigações, Delfim teria acumulado patrimônio incompatível com a renda declarada durante o período em que exerceu o mandato de vereador. As apurações apontam que o ex-parlamentar teria utilizado “laranjas” (terceiros) para ocultar bens

Por Guia Miraí Mesmo com medidas adotadas pelo governo para conter os impactos da crise internacional, os preços dos combustíveis continuam subindo no Brasil. Segundo especialistas, a escalada do petróleo no mercado internacional, agravada pelos conflitos no Oriente Médio, já começa a afetar diretamente o bolso dos brasileiros e pode dificultar novos cortes na taxa de juros pelo Banco Central. De acordo com levantamentos recentes, os combustíveis acumulam alta média de 6,8% n

Por Guia Miraí O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a dois, invalidar uma lei do Estado do Espírito Santo que autorizava pais e responsáveis a impedirem a participação de estudantes em aulas e atividades escolares relacionadas a temas de gênero e diversidade sexual. A decisão foi tomada durante julgamento realizado nesta terça-feira (12) e reafirma o entendimento da Corte de que conteúdos pedagógicos ligados à diversidade, igualdade de gênero e orientação

Por Guia Miraí Eileen Wang, de 58 anos, renunciou ao cargo de prefeita de Arcadia, município da região metropolitana de Los Angeles, poucas horas após o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) divulgar acusações de que ela atuou como agente ilegal do governo chinês entre o final de 2020 e 2022. Wang, naturalizada americana e originária da província chinesa de Sichuan, aceitou um acordo de confissão (plea deal) e deve se declarar culpada formalmente nas próximas seman

Por Guia Miraí O governo federal anunciou nesta semana o fim da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que havia ficado conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A decisão foi oficializada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e começa a valer a partir desta quarta-feira (13). Com a mudança, consumidores que realizam compras em plataformas internacionais como Shein e Shopee

Por Guia Miraí O brasileiro já pagou mais de R$ 1,5 trilhão em impostos em 2026. A marca foi registrada nesta segunda-feira (11) pelo Impostômetro, painel administrado pela Associação Comercial de São Paulo, que acompanha em tempo real os tributos arrecadados pelos governos federal, estadual e municipal. Segundo os dados divulgados, o volume foi alcançado cinco dias antes do registrado no ano passado, indicando aumento na arrecadação tributária e maior circulação econômica no