PEC propõe substituir câmaras municipais por conselhos comunitários em cidades com menos de 30 mil habitantes

Por Guia Miraí

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) articulada pelo deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) tem gerado debate ao sugerir mudanças estruturais no funcionamento do Legislativo municipal em todo o país. A iniciativa pretende alterar o papel dos vereadores e das câmaras municipais, especialmente em cidades com menor população.

O que propõe a PEC?

De acordo com a proposta, municípios com menos de 30 mil habitantes poderiam deixar de ter câmaras municipais nos moldes atuais. No lugar, seriam criados conselhos comunitários, com foco em ampliar a participação direta da população nas decisões locais.

Além disso, a PEC prevê:

• Redução de cargos comissionados, com o objetivo de diminuir gastos públicos;

• Fortalecimento de mecanismos de fiscalização, ampliando o controle sobre o Executivo municipal;

• Estímulo à participação popular, com maior envolvimento da sociedade civil nas decisões políticas.

Segundo o autor, a medida busca tornar a gestão pública mais eficiente e próxima da população, especialmente em municípios pequenos, onde, segundo críticos do modelo atual, há custos elevados para manutenção das câmaras e pouca efetividade legislativa.

A proposta também dialoga com demandas por transparência e redução de gastos públicos, temas recorrentes no debate político nacional.

Para começar a tramitar no Congresso Nacional, a PEC ainda precisa reunir pelo menos 171 assinaturas de deputados federais. Caso atinja esse número, o texto será protocolado e seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.

O prazo estimado para a coleta de assinaturas vai até o fim de maio.

Especialistas apontam que a proposta pode trazer mudanças profundas no sistema político local. Entre os possíveis impactos estão:

• Redução de custos administrativos em cidades pequenas;

• Mudança na representação política tradicional;

• Riscos de fragilização institucional, caso os novos conselhos não tenham estrutura adequada.

Por outro lado, defensores argumentam que a iniciativa pode aproximar a população das decisões públicas e tornar a política municipal mais dinâmica.

A proposta ainda está em fase inicial, mas já começa a gerar discussões entre políticos, especialistas e a sociedade civil. Enquanto alguns veem a PEC como uma modernização necessária, outros questionam a viabilidade e os possíveis efeitos colaterais sobre a democracia local.