Lula sanciona lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Por Guia Mirai

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que fortalece o combate à violência contra a mulher no Brasil. A medida determina o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica, sempre que houver decisão judicial com base em medidas protetivas.

A iniciativa representa um avanço significativo na proteção de vítimas, ampliando mecanismos já previstos na Lei Maria da Penha. Até então, o monitoramento eletrônico podia ser aplicado, mas não era obrigatório — ficava a critério da Justiça. Com a nova legislação, o uso passa a ser imposto em situações de risco à vida ou à integridade física da vítima.

A partir da sanção, juízes poderão determinar o uso da tornozeleira eletrônica para monitorar a localização do agressor em tempo real. O objetivo é garantir que ele mantenha distância da vítima e cumpra as medidas protetivas impostas pela Justiça.

Além disso, o sistema também permite que a vítima seja alertada caso o agressor se aproxime de áreas proibidas, como sua residência ou local de trabalho. Esse mecanismo aumenta a capacidade de prevenção e resposta rápida em situações de risco.

Especialistas em segurança pública e direitos das mulheres consideram a medida um passo importante para reduzir casos de reincidência. A tornozeleira funciona não apenas como ferramenta de monitoramento, mas também como fator de dissuasão, já que o agressor sabe que está sendo constantemente acompanhado.

Outro ponto relevante é a ampliação da sensação de segurança para as vítimas, que passam a contar com um sistema mais eficaz de proteção. Em muitos casos, o descumprimento de medidas protetivas é um dos principais fatores que levam a agressões mais graves.

O Brasil ainda enfrenta altos índices de violência doméstica e feminicídio. Dados recentes mostram que milhares de mulheres são vítimas de agressões todos os anos, muitas vezes por parceiros ou ex-parceiros.

A nova lei reforça o compromisso do Estado brasileiro com o enfrentamento desse problema, integrando tecnologia e políticas públicas para proteger vidas. A obrigatoriedade do monitoramento eletrônico representa uma resposta mais rigorosa e preventiva diante de situações de risco.

Apesar dos avanços, especialistas alertam que a eficácia da medida dependerá da infraestrutura disponível nos estados, incluindo o número de equipamentos e a capacidade de monitoramento das autoridades.

Também será fundamental garantir que as vítimas tenham acesso à informação e aos canais de denúncia, além de suporte psicológico e jurídico.