Câmara de Reduto MG cassa mandato da prefeita por 6 votos a 3; vice assume o cargo

Por Guia Miraí

A Câmara Municipal de Reduto aprovou, neste sábado (11), a cassação do mandato da prefeita Cíntia de Matos Mesquita, por 6 votos a 3, após a conclusão de um julgamento político-administrativo que investigava supostas irregularidades na gestão municipal.

A decisão foi tomada após análise de um relatório elaborado por uma Comissão Processante, instaurada para apurar denúncias envolvendo a chefe do Executivo. Segundo o documento, foram identificadas inconsistências consideradas graves em diferentes pontos da administração pública.

Entre as principais irregularidades apontadas estão:

• Dispensa indevida de licitação em contratos públicos

• Uso irregular de bens públicos

• Falhas administrativas consideradas lesivas ao interesse público

A Comissão Processante concluiu pela procedência das acusações em quatro quesitos analisados, o que fundamentou a recomendação pela cassação do mandato.

A votação ocorreu em sessão da Câmara e seguiu o rito previsto para esse tipo de processo, garantindo direito de defesa à prefeita.

A cassação foi decretada com base no Decreto-Lei nº 201/1967, legislação que regula a responsabilidade de prefeitos e vereadores em casos de infrações político-administrativas.

Com a decisão, foi oficialmente declarada a perda do mandato da prefeita.

Após a cassação, o vice-prefeito Edivan Fernandes foi convocado para assumir a chefia do Executivo municipal. A posse ocorre conforme determina a legislação vigente, garantindo a continuidade administrativa da cidade.

Apesar da decisão da Câmara, o caso ainda pode ter novos desdobramentos. A defesa da ex-prefeita poderá:

• Recorrer ao Poder Judiciário

• Questionar a legalidade do processo

• Solicitar eventual anulação da cassação

Especialistas apontam que, em situações semelhantes, é comum que a Justiça seja acionada para revisar aspectos formais e legais do procedimento.

A decisão gerou forte repercussão política no município, dividindo opiniões entre apoiadores e críticos da gestão. Enquanto parte da população defende a medida como necessária para garantir transparência, outros questionam motivações políticas por trás do processo.