Receita Federal alerta para risco de desenquadramento de MEIs por soma de rendas ao CPF

Por Guia Miraí

A Receita Federal do Brasil emitiu um alerta que tem preocupado milhares de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país. Um novo entendimento sobre a apuração de rendimentos pode levar ao desenquadramento automático da categoria a partir de 2026, além da aplicação de multas e aumento da carga tributária.

De acordo com o órgão, determinadas rendas registradas no CPF do contribuinte — especialmente aquelas vinculadas à atividade profissional — poderão ser somadas ao faturamento do MEI para fins de cálculo do limite anual permitido.

Embora o MEI possua um CNPJ, a legislação brasileira ainda trata o microempreendedor, em diversos aspectos, como pessoa física. Com isso, receitas obtidas fora do CNPJ, mas relacionadas à atividade exercida, passam a ser consideradas na apuração total.

A medida segue diretrizes do Comitê Gestor do Simples Nacional e tem como objetivo evitar inconsistências na declaração de rendimentos e possíveis distorções no enquadramento tributário.

Nem todos os rendimentos da pessoa física serão incluídos no cálculo. No entanto, passam a integrar o limite anual do MEI valores provenientes de atividades profissionais autônomas, tais como:

• Consultorias realizadas fora do CNPJ

• Serviços de profissionais liberais

• Trabalhos autônomos com contribuição ao INSS

Na prática, isso significa que um microempreendedor que presta serviços semelhantes tanto como MEI quanto como pessoa física pode ter seus rendimentos somados — o que aumenta o risco de ultrapassar o teto permitido.

Atualmente, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil. Caso esse valor seja ultrapassado considerando a soma das rendas, o empreendedor pode ser desenquadrado automaticamente do regime.

As consequências incluem:

• Migração para outro regime tributário mais oneroso

• Pagamento retroativo de impostos

• Aplicação de multas e encargos

Especialistas recomendam atenção redobrada na organização financeira e na forma de emissão de rendimentos, especialmente para quem atua em mais de uma modalidade.

Diante da mudança, a Receita Federal orienta que os microempreendedores revisem suas fontes de renda e busquem apoio contábil para evitar irregularidades. O acompanhamento adequado pode ser decisivo para manter os benefícios do regime simplificado e evitar surpresas fiscais.

A expectativa é que novas orientações detalhadas sejam divulgadas ao longo dos próximos meses, à medida que a regra se aproxima de sua implementação efetiva em 2026.