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Por Guia Miraí A partir de 1º de abril, os preços dos medicamentos no Brasil devem sofrer reajuste anual, conforme a política de regulação do setor farmacêutico. O aumento, autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, estabelece limites máximos para os valores praticados pelas indústrias e farmácias em todo o país. O reajuste de medicamentos não é automático nem igual para todos os produtos. Ele segue um modelo que considera fatores como inflação, custos de

Por Guia Miraí O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, por 6 votos a 2, contra a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, responsável por investigar suspeitas de fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários. A decisão, tomada nesta quinta-feira (26), estabelece que não há garantia automática para a extensão do prazo de funcionamento da comissão. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento de que a prorrogação de uma

Por Guia Miraí O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a concessão de alvará de soltura ao ex-presidente Jair Bolsonaro, permitindo que ele cumpra prisão domiciliar pelo período de 90 dias. A decisão foi tomada em razão de questões de saúde, após diagnóstico de broncopneumonia. Segundo a determinação, Bolsonaro deverá permanecer em sua residência, em Brasília, enquanto realiza o tratamento médico. Ele esteve sob cuidados no hospital DF Sta

Por Guia Miraí Foi sancionada a Lei nº 15.357/2026, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país. A medida representa uma mudança significativa na forma como medicamentos poderão ser comercializados no Brasil, ampliando o acesso da população a esses produtos. De acordo com o texto, embora as farmácias possam funcionar dentro de supermercados, elas deverão operar de maneira independente dos demais setores do estabelecimento. Isso si

Por Guia Miraí O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico. A decisão torna Castro inelegível por oito anos, impactando diretamente seu futuro político. O julgamento foi concluído com placar de 5 votos a 2, sendo o voto decisivo proferido pela presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia. A maioria dos ministros entendeu que houve irregularidades cap

Por Guia Miraí O Senado Federal do Brasil aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que representa um marco no combate à violência de gênero no país. A proposta equipara a misoginia — o ódio ou aversão às mulheres — ao crime de racismo, além de endurecer as penas para ofensas motivadas por gênero. Pelo texto aprovado, a injúria baseada em discriminação contra mulheres passa a ser tratada com maior rigor. Atualmente, esse tipo de crime é enquadrado como injúria simples no

Por Guia Miraí Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas graves na execução do programa educacional Pé-de-Meia, indicando que mais de 2 mil pessoas já falecidas teriam recebido indevidamente o benefício. O caso levanta questionamentos sobre os mecanismos de controle do programa e expõe vulnerabilidades no cruzamento de dados do governo federal. Criado pelo Ministério da Educação (MEC), o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro voltado a estuda

Por Guia Miraí Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelaram que a empresária Roberta Luchsinger, miraiense, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, recebeu cerca de R$ 41 milhões de empresas vinculadas ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele é investigado por envolvimento em um esquema bilionário de fraudes contra aposentadorias. Segundo os dados analisados por investigadores, os valores foram tr

Por Guia Miraí A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres em todo o território nacional para fins de defesa pessoal. A medida surge em meio ao aumento dos casos de violência de gênero e busca ampliar o acesso a instrumentos de proteção não letais. A proposta ainda estabelece regras específicas para o uso, comercialização e fiscalização do produto, com o objetivo de garantir segurança e evitar abusos. O prin

Por Guia Miraí O limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) pode passar por uma mudança significativa no Brasil. Um Projeto de Lei Complementar que propõe elevar o teto de receita bruta de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano avançou no Congresso Nacional e já teve o regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados. Com isso, o texto pode ser analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitar pelas comissões temáticas, o que acelera consid

Por Guia Miraí A abertura de uma empresa na Espanha por Luís Cláudio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, voltou a acender o debate público em torno das investigações que apuram possíveis ligações com fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso ganhou repercussão por ocorrer justamente em um momento de forte pressão sobre os desdobramentos da investigação. Segundo as informações divulgadas, a empresa, chamada Synapta, foi registrada em Madri e iniciou suas

Por Guia Miraí A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restituir benefícios institucionais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de carros oficiais, equipe de segurança, motoristas e assessores — estrutura tradicionalmente garantida a ex-chefes do Executivo federal. A decisão foi assinada no dia 13 de março e teve como relatora a desembargadora federal Mônica Sifuentes. O entendimento do colegiado foi de que, mesm

Por Guia Miraí Postos de combustíveis no estado do Rio de Janeiro começaram a registrar dificuldades no abastecimento de gasolina, etanol e diesel, além de novos aumentos nos preços praticados ao consumidor. A situação foi confirmada pelo Sindicato dos Postos de Combustíveis do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb), que afirma ter recebido relatos de revendedores sobre a redução no fornecimento por parte das distribuidoras. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (16)

Por Guia Miraí A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de esmaltes em gel da marca Impala após a identificação de uma substância proibida na composição dos produtos. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (16). De acordo com a agência reguladora, os esmaltes são fabricados pela empresa Laboratório Avamiller de Cosméticos LTDA e contêm o composto INCI Trimethylbenzoyl Diphenylphosphine Oxide (TPO), substância que não é permitida no Br

Por Guia Miraí (Informações de A Tarde) O setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil voltou a demonstrar forte insatisfação com os recentes aumentos nos preços dos combustíveis. Representantes da categoria alertaram o governo federal sobre a possibilidade de uma nova greve nacional caso não haja medidas para conter os reajustes considerados abusivos, especialmente no diesel, principal insumo da atividade. A preocupação foi levada diretamente ao Palácio do Planalto, se

Por Guia Miraí Morreu aos 46 anos Lorena Batista, filha do cantor Amado Batista. A informação foi confirmada por familiares e também pelo próprio artista por meio de uma publicação nas redes sociais. Lorena estava internada em um hospital na cidade de Goiânia (GO) e enfrentava um câncer no fígado. Segundo familiares, ela vinha realizando tratamento desde que revelou publicamente o diagnóstico da doença, no ano passado. Apesar da luta contra o câncer, o estado de saúde se agra

Mandado de prisão foi expedido após descumprimento de condições da liberdade condicional Por Guia Miraí A Justiça do Rio de Janeiro voltou a considerar foragido o ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio. Um novo mandado de prisão foi expedido no dia 5 de março, após a Vara de Execuções Penais identificar o descumprimento de uma das condições impostas pela liberdade condicional. Segundo informações do Tribunal de Justiça, Brun

Por Guia Miraí O governo federal anunciou uma nova medida para tentar reduzir os impactos da alta internacional do petróleo no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, além de ampliar a fiscalização sobre os preços praticados no mercado de combustíveis. A decisão ocorre em um momento de instabilidade no mercado global de petróleo, agravada por tensões geopolíticas no Oriente Médio e pelo

Proposta que permite CNH aos 16 anos avança no Congresso e gera debate sobre segurança no trânsito Por Guia Miraí Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados pode alterar uma das regras mais tradicionais do trânsito brasileiro: a idade mínima para iniciar o processo de habilitação. O projeto sugere permitir que jovens de 16 anos obtenham uma permissão inicial para dirigir, medida que tem gerado debate entre especialistas, parlamentares e a população. O Projeto de Lei 31

Por Guia Miraí O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a abertura de investigação sobre a recente alta nos preços dos combustíveis em diversas regiões do Brasil. A medida ocorre após relatos de aumento nos valores praticados em postos, mesmo sem reajustes anunciados nas refinarias. A decisão do governo federal surge em meio à preocupação com possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis, qu