IDADE MÍNIMA PARA CNH PODE CAIR DE 18 PARA 16 ANOS NO BRASIL

Proposta que permite CNH aos 16 anos avança no Congresso e gera debate sobre segurança no trânsito

Por Guia Miraí

Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados pode alterar uma das regras mais tradicionais do trânsito brasileiro: a idade mínima para iniciar o processo de habilitação. O projeto sugere permitir que jovens de 16 anos obtenham uma permissão inicial para dirigir, medida que tem gerado debate entre especialistas, parlamentares e a população.

O Projeto de Lei 314/2023, apresentado pelo deputado Roberto Duarte, propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para autorizar adolescentes de 16 e 17 anos a obterem a chamada Permissão para Dirigir (PPD). Atualmente, no Brasil, a legislação exige idade mínima de 18 anos para iniciar o processo de habilitação.

Pelo modelo sugerido, os jovens poderiam dirigir durante um período de adaptação no trânsito. Após essa fase inicial, caso não cometam infrações graves ou gravíssimas, eles poderiam obter a carteira definitiva. Algumas propostas discutidas junto ao projeto também incluem regras específicas para condutores menores de idade, como restrições de horário, limites de passageiros ou supervisão em determinadas situações.

Defensores da proposta afirmam que a legislação precisa acompanhar as mudanças sociais e lembram que jovens de 16 anos já possuem outros direitos e responsabilidades civis, como a possibilidade de votar nas eleições.

Por outro lado, especialistas em segurança viária demonstram preocupação com os impactos da medida. Eles argumentam que dirigir exige não apenas conhecimento técnico, mas também maturidade emocional e experiência para lidar com situações de risco no trânsito. Pesquisas de opinião indicam que uma parcela significativa da população brasileira é contrária à redução da idade mínima para dirigir.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o processo de habilitação só pode ser iniciado aos 18 anos, idade considerada mínima para assumir plenamente a responsabilidade de conduzir um veículo.

A proposta ainda tramita no Congresso Nacional e deverá passar por debates e análises nas comissões antes de qualquer votação definitiva. O tema promete continuar gerando discussões entre autoridades, especialistas e a sociedade.