Aumento do limite do MEI para R$ 130 mil avança no Congresso e pode beneficiar milhares de empreendedores

Por Guia Miraí

O limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) pode passar por uma mudança significativa no Brasil. Um Projeto de Lei Complementar que propõe elevar o teto de receita bruta de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano avançou no Congresso Nacional e já teve o regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados.

Com isso, o texto pode ser analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitar pelas comissões temáticas, o que acelera consideravelmente o processo legislativo.

O que muda na prática?

Caso seja aprovado, o novo limite permitirá que microempreendedores ampliem suas atividades sem precisar sair do enquadramento do MEI — que possui carga tributária reduzida e menos burocracia.

Atualmente, muitos pequenos negócios acabam sendo desenquadrados ao ultrapassar o teto vigente, que está congelado desde 2018. Com a inflação acumulada nos últimos anos, esse valor passou a ser considerado defasado por especialistas e entidades do setor.

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a atualização do limite é vista como necessária para acompanhar a realidade econômica do país. A entidade aponta que a mudança pode ajudar a reduzir o chamado “estrangulamento” dos pequenos empreendedores, que acabam limitando seu crescimento para não perder os benefícios do regime.

Além disso, a proposta pode incentivar a formalização. Estimativas indicam que cerca de 470 mil novos negócios podem ser incluídos no regime do MEI com a ampliação do teto.

O aumento do limite também é defendido como uma forma de estimular o empreendedorismo e fortalecer a economia informal que busca regularização. Com mais espaço para faturamento, empreendedores teriam maior segurança para expandir suas atividades, investir e gerar renda.

Por outro lado, especialistas destacam que a medida precisa ser acompanhada de ajustes em outras regras do regime, como a possibilidade de contratação de mais funcionários e revisão das contribuições.

Com a urgência aprovada, o projeto agora depende de votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Ainda não há uma data definida para a votação final, mas a expectativa é de que o tema ganhe prioridade diante da pressão de setores ligados ao empreendedorismo.

A possível ampliação do limite do MEI representa uma das mudanças mais relevantes dos últimos anos para pequenos empreendedores no Brasil. Se confirmada, a medida pode corrigir distorções causadas pela inflação, ampliar a formalização e permitir maior crescimento para milhares de negócios.