Câmara aprova uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres no Brasil

Por Guia Miraí

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres em todo o território nacional para fins de defesa pessoal. A medida surge em meio ao aumento dos casos de violência de gênero e busca ampliar o acesso a instrumentos de proteção não letais.

A proposta ainda estabelece regras específicas para o uso, comercialização e fiscalização do produto, com o objetivo de garantir segurança e evitar abusos.

O principal objetivo do projeto é oferecer às mulheres uma alternativa de defesa pessoal diante de situações de risco, como assédio, ameaça ou agressão. O spray de pimenta é considerado um instrumento não letal, capaz de incapacitar temporariamente um agressor, permitindo que a vítima consiga fugir.

A iniciativa também reflete a crescente demanda por políticas públicas voltadas à proteção de mulheres, especialmente em contextos urbanos onde os índices de violência têm gerado preocupação.

O texto aprovado define critérios claros para o uso do equipamento. Entre os principais pontos estão:

• O spray só poderá ser utilizado em situações de ameaça real ou agressão iminente

• O uso deve ser proporcional, com foco na defesa e na possibilidade de fuga

• Os produtos devem ter registro na Anvisa e não podem conter substâncias com efeitos permanentes ou letais

• Mulheres a partir de 18 anos poderão comprar, possuir e portar o spray livremente

• Adolescentes entre 16 e 18 anos só poderão ter acesso com autorização dos responsáveis legais

O projeto também prevê punições para quem utilizar o spray de forma inadequada. Entre as sanções estão:

• Advertência

• Multa

• Proibição de compra em caso de reincidência

Essas medidas buscam evitar que o equipamento seja utilizado para fins ofensivos ou fora do contexto de legítima defesa.

A aprovação ocorre em um cenário de preocupação crescente com a segurança das mulheres no país. Casos de violência doméstica, assédio e agressões em espaços públicos têm impulsionado o debate sobre mecanismos de proteção mais acessíveis.

Especialistas apontam que, embora o spray de pimenta possa ajudar em situações emergenciais, ele não substitui políticas estruturais de segurança pública, educação e prevenção da violência.

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado. Se aprovado, ainda precisará ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor em todo o país.

A proposta tem dividido opiniões. Defensores argumentam que a medida amplia a autonomia e a segurança das mulheres. Já críticos alertam para possíveis riscos, como uso indevido, acidentes e a falsa sensação de segurança sem políticas mais amplas de proteção.

A autorização do uso de spray de pimenta representa mais um passo no debate sobre segurança feminina no Brasil. Embora não resolva o problema da violência de forma estrutural, a medida pode oferecer uma ferramenta imediata de defesa em situações de risco.