Desenrola Brasil 3.0: governo estabelece regras para compra de dívidas com descontos de pelo menos 90%

Programa prevê a aquisição de carteiras de dívidas antigas pela União, incluindo débitos de pessoas físicas e microempreendedores individuais. Nesta etapa, bancos e credores devem apresentar informações até 30 de outubro.

Por Guia Miraí

(Fonte: Ministério da Fazenda e Metrópoles)

O Ministério da Fazenda publicou novas regras para a implementação do Desenrola Brasil 3.0, programa federal destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. A Portaria MF nº 3.127, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em 22 de outubro de 2026, estabelece critérios para a compra de carteiras de crédito pelo governo federal.

A iniciativa busca facilitar a renegociação de dívidas antigas e ajudar consumidores endividados a recuperar o acesso ao crédito. A medida também contempla operações de crédito de microempreendedores individuais (MEIs), conforme os critérios estabelecidos pelo programa.

Quais dívidas poderão ser incluídas?

Nesta etapa, as dívidas deverão atender simultaneamente a três critérios principais:

* Tempo de atraso: superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, considerando a data de referência de 25 de setembro de 2026.

* Valor original: até R$ 10 mil por dívida, respeitadas as condições específicas previstas nas regras do programa.

* Desconto mínimo: pelo menos 90% sobre o valor de face da carteira de créditos ofertada ao governo.

Entre as modalidades contempladas estão dívidas de cartão de crédito, crédito pessoal sem consignação e cheque especial. Também poderão ser incluídas operações de crédito de MEIs que atendam aos requisitos aplicáveis.

Como funcionará a compra das dívidas?

O governo pretende adquirir carteiras de créditos de instituições financeiras e outros credores, mediante um procedimento competitivo. As propostas deverão observar os critérios definidos pelo Ministério da Fazenda, incluindo o percentual de desconto oferecido.

A expectativa é que a compra dessas carteiras permita estruturar condições mais favoráveis para a renegociação dos débitos, possibilitando que os consumidores quitem suas pendências à vista ou por meio de parcelamento, conforme as condições que serão estabelecidas nas próximas etapas.

O desconto mínimo de 90% refere-se à aquisição dos créditos pelo governo, e não significa que todo consumidor terá automaticamente 90% de desconto sobre sua dívida final. As condições efetivas de renegociação dependerão da operacionalização do programa.

Prazo para bancos e credores termina em 30 de outubro

O edital de manifestação de interesse estabelece que instituições financeiras, companhias securitizadoras, fundos de investimento em direitos creditórios e outras pessoas jurídicas elegíveis poderão enviar informações sobre suas carteiras de dívidas até as 23h59 de 30 de outubro de 2026.

Os participantes deverão informar dados como quantidade de devedores, número de contratos, valores dos créditos, faixas de renda e períodos de inadimplência.

Essa etapa é necessária para que o governo dimensione as carteiras disponíveis e prepare o procedimento competitivo de aquisição. A manifestação de interesse, entretanto, não garante que os créditos serão comprados pela União.

Consumidores já podem renegociar?

Ainda não nesta etapa específica. O chamamento publicado em outubro é direcionado aos credores, e não representa a abertura de inscrições para pessoas físicas ou MEIs.

Segundo as informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, o levantamento das carteiras deverá subsidiar as etapas seguintes do programa, incluindo a seleção dos créditos e a definição das condições para renegociação.

Por isso, consumidores devem acompanhar os comunicados oficiais antes de procurar intermediários ou fornecer dados pessoais. É importante desconfiar de mensagens que prometam liberação imediata de descontos mediante pagamento antecipado de taxas.

Objetivo é ajudar brasileiros a sair da inadimplência

O Desenrola Brasil 3.0 foi criado para ampliar as possibilidades de regularização financeira e permitir que pessoas com dívidas antigas voltem a ter acesso ao crédito em condições mais adequadas à sua realidade econômica.

A efetividade do programa dependerá da seleção das carteiras, dos recursos disponíveis e das condições que serão oferecidas aos devedores nas próximas etapas.

O Guia Miraí continuará acompanhando a implementação do Desenrola Brasil 3.0 e divulgará novas informações sobre quando e como os consumidores poderão participar da renegociação.