CNH vencida tem validade prorrogada em Minas Gerais; veja quem tem direito ao novo prazo

Medida excepcional do Contran beneficia motoristas com documentos vencidos entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026; habilitações contempladas permanecem válidas até 9 de dezembro.

Por Guia Miraí

(Fonte: Agência Minas / Detran-MG)

Motoristas de Minas Gerais que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, ou com vencimento previsto, entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um prazo excepcional para regularizar o documento. A medida foi estabelecida pela Deliberação nº 279/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme orientação divulgada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

Com a prorrogação, os documentos abrangidos pela regra permanecem válidos para condução de veículos até 9 de dezembro de 2026. A medida é automática, ou seja, não é necessário solicitar a extensão, emitir um novo documento ou atualizar o cadastro para usufruir do prazo.

A medida contempla os condutores cujos documentos se enquadram no período definido pelo Contran, com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

Após o encerramento do prazo excepcional, os condutores terão mais 30 dias para providenciar a renovação, incluindo os exames exigidos pela legislação de trânsito.

Prazo extra para motoristas

O Detran-MG orienta que os condutores contemplados pela prorrogação aproveitem o período para organizar o processo de renovação da habilitação.

Depois de 9 de dezembro, os motoristas terão mais 30 dias para providenciar a renovação, observando os procedimentos e exames exigidos para cada caso.

Dirigir após o término de todos os prazos aplicáveis, sem regularizar a habilitação, pode configurar infração de trânsito. Por isso, é importante verificar a situação do documento e não deixar a renovação para a última hora.

Como renovar a CNH em Minas Gerais

Os procedimentos podem ser consultados no portal oficial do Detran-MG, na seção Habilitação, opção Renovar CNH. O processo envolve os requisitos e exames previstos na legislação, conforme a categoria e a situação do condutor.

Resumo: quem tem direito?

* Período de vencimento: de 5 de junho a 8 de dezembro de 2026.

* Validade prorrogada até: 9 de dezembro de 2026.

* Precisa solicitar a prorrogação? Não. A aplicação é automática.

* Quem não tem direito: condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

* Exame toxicológico: os prazos obrigatórios continuam valendo.

* Depois de 9 de dezembro: há mais 30 dias para providenciar a renovação, conforme a orientação oficial.

A prorrogação foi estabelecida pela Deliberação nº 279/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em setembro de 2026.

Atenção às exceções

A prorrogação não se aplica a motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Além disso, os prazos do exame toxicológico periódico continuam valendo normalmente, conforme as regras vigentes.

Os condutores podem consultar as orientações para renovação no portal oficial do Detran-MG, na seção “Habilitação”, opção “Renovar CNH”.