PREFEITO DE SÃO BENTO, NA PARAÍBA, CRIA LEI QUE CONDICIONA BOLSA FAMILIA AO TRABALHO

Por Guia Miraí

Em uma iniciativa controversa, o prefeito de São Bento, no estado da Paraíba, sancionou uma lei que promete gerar debates sobre a relação entre assistência social e o mercado de trabalho. A medida estabelece que os beneficiários do Bolsa Família na cidade terão a obrigatoriedade de aceitar ofertas de empregos locais, sob pena de perderem o benefício caso se recusem a trabalhar.

A legislação, que visa estimular a inserção dos cidadãos no mercado de trabalho e reduzir a dependência do auxílio, foi sancionada pelo prefeito Jarques Lúcio (PSDB) e prevê que os empregos oferecidos sejam tanto no setor público quanto privado. De acordo com o chefe do Executivo municipal, a medida tem como objetivo “promover a dignidade e autonomia dos cidadãos que dependem do benefício”.

A proposta gerou ampla repercussão, especialmente entre especialistas e defensores de políticas públicas voltadas para a inclusão social. A principal crítica é a imposição de penalidades severas: os cidadãos que forem convocados para vagas de emprego e se recusarem a aceitá-las terão o Bolsa Família suspenso, uma medida que pode afetar principalmente as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

São Bento, cidade com cerca de 30 mil habitantes, enfrenta desafios comuns a muitas localidades do interior do Brasil, com uma economia focada em comércio e agricultura. A alta taxa de desemprego e a oferta limitada de empregos formais tornam a aplicação dessa lei um desafio. As vagas disponíveis, muitas vezes, exigem qualificações que nem todos os beneficiários possuem, o que pode resultar em uma situação ainda mais difícil para aqueles que dependem exclusivamente do auxílio para sustentar suas famílias.

Uma Questão de Inclusão ou Coação?

A lei, que associa diretamente o direito ao benefício à aceitação de trabalho, levanta questões sobre a eficiência de políticas assistenciais. Para alguns, a proposta é uma tentativa legítima de tirar as pessoas da condição de dependência, oferecendo-lhes uma oportunidade de reintegração social e profissional. Porém, para outros, ela representa uma forma de coação, que ignora a realidade do mercado de trabalho local e as dificuldades que muitos enfrentam para encontrar um emprego compatível com suas habilidades e necessidades.

Os dados socioeconômicos de São Bento mostram que, em um cenário de desemprego estrutural, as condições de trabalho são um ponto crítico. Muitos dos beneficiários do Bolsa Família não têm acesso a cursos de qualificação ou apoio psicológico para lidar com as demandas do mercado de trabalho. Além disso, a oferta de empregos pode ser insuficiente para absorver toda a população que depende do auxílio.

O debate, portanto, vai além da simples criação de uma lei: ele se coloca como uma reflexão sobre os limites da assistência social e a busca por soluções eficazes para promover a inclusão e reduzir a desigualdade.

A informação sobre a criação da lei pelo prefeito de São Bento foi confirmada por fontes oficiais do município. A medida tem gerado repercussão nas redes sociais e em veículos de comunicação, refletindo o grande impacto da ação nas comunidades mais carentes da cidade.

Em um momento de desafios econômicos, políticas públicas que associam assistência ao trabalho têm sido cada vez mais discutidas. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de se criar um ambiente de emprego digno e acessível, com apoio contínuo para a população mais vulnerável.

O caso de São Bento é um reflexo das dificuldades enfrentadas por muitos municípios brasileiros ao buscar soluções para a pobreza e a desigualdade social. A implementação de medidas desse tipo deve ser acompanhada de perto, pois o impacto na vida das pessoas mais vulneráveis pode ser determinante para o sucesso ou fracasso de tais políticas. O futuro dirá se essa proposta realmente cumprirá sua promessa de reintegra