Nova Lei Seca amplia fiscalização e prevê testes para detectar drogas; bafômetro poderá ter reteste

Mudanças aprovadas pelo Contran atualizam regras das abordagens e criam novos procedimentos para identificar álcool e outras substâncias psicoativas entre motoristas

Por Guia Miraí

A fiscalização da Lei Seca terá novas regras em todo o Brasil. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que atualiza os procedimentos utilizados nas abordagens e amplia a fiscalização para incluir a possibilidade de testes destinados à identificação de outras drogas além do álcool.

Uma das principais novidades é a possibilidade de utilização de testes de triagem feitos com amostra de saliva, capazes de indicar a presença de determinadas substâncias psicoativas. A medida, porém, não significa que qualquer resultado positivo será automaticamente considerado uma infração. A fiscalização também deverá considerar sinais de alteração da capacidade psicomotora do condutor. (Folha de S.Paulo)

Outra mudança importante envolve o teste do bafômetro. A nova regulamentação estabelece procedimentos para situações em que possa existir interferência de álcool residual na boca, como após o consumo de determinados alimentos, bebidas ou produtos.

Nesses casos, poderá ser realizado um novo teste para verificar o resultado e evitar que uma interferência momentânea seja confundida com alcoolemia.

Além disso, a nova regulamentação permite o uso do chamado bafômetro passivo, utilizado como uma espécie de pré-teste para identificar indícios de álcool sem a necessidade, inicialmente, de o motorista soprar diretamente no aparelho. Se houver indicação de presença de álcool, o condutor deverá passar pelo procedimento comprobatório previsto na fiscalização.

Apesar da autorização para utilização de testes destinados à detecção de drogas, os equipamentos precisam atender aos requisitos técnicos e passar por certificação.

Segundo informações divulgadas pela imprensa com base em dados da Senatran, ainda não havia equipamento certificado no Brasil para esse tipo de fiscalização até a publicação das novas regras. Portanto, a utilização prática dos chamados “drogômetros” dependerá da disponibilidade de aparelhos devidamente certificados e dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

A resolução também estabelece que, em acidentes de trânsito com morte, deverá ser realizado exame para verificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas nos condutores envolvidos.

A medida busca facilitar a investigação das causas dos acidentes e identificar eventual relação entre o consumo de substâncias e a ocorrência do sinistro.

A nova resolução entra em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União. Entretanto, os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito terão 60 dias para adaptar fichas de fiscalização e códigos de enquadramento às novas regras. (Termômetro da Política)

A atualização representa uma mudança importante na fiscalização brasileira, mas não cria novas infrações nem altera, por si só, as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo principal é modernizar e padronizar os procedimentos utilizados nas operações da Lei Seca.