Cidade de Minas é obrigada a demitir servidores temporários que chegou a 300 servidores após decisão judicial

Município, que tem cerca de 5,8 mil habitantes, chegou a manter 326 pessoas contratadas temporariamente. Justiça determinou a realização de concurso público e a substituição gradual dos vínculos considerados irregulares.

Por Guia Miraí

A Prefeitura de Santa Rita do Ituêto, no Leste de Minas Gerais, terá de substituir gradualmente contratos temporários considerados irregulares após uma determinação judicial. O município, que possui cerca de 5.826 habitantes, chegou a manter 326 pessoas contratadas temporariamente, segundo relação apresentada pela própria administração ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 2024.

A decisão determina que a prefeitura realize concurso público para o preenchimento de funções que possuem natureza permanente e que vinham sendo ocupadas por trabalhadores contratados de forma temporária.

A relação apresentada ao Ministério Público reúne profissionais de diferentes setores da administração municipal. Entre os cargos citados estão professores, motoristas, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, técnicos de enfermagem, psicólogos, engenheiros, pedreiros e auxiliares de serviços gerais.

Um dos principais pontos apontados pelo Ministério Público foi a permanência de trabalhadores durante vários anos sob contratos temporários, mesmo exercendo atividades contínuas e permanentes da administração.

Segundo o MP, servidores admitidos entre 2018 e 2020 permaneceram ininterruptamente nas mesmas funções por mais de seis anos, por meio de sucessivas renovações contratuais.

Entre os exemplos mencionados estão uma técnica em saúde bucal admitida em janeiro de 2018, que continuou aparecendo nas relações de pessoal de 2020, 2021, 2023 e 2024; uma técnica de enfermagem e um motorista admitidos em 2018; além de uma agente comunitária de saúde contratada inicialmente em 2019 e que permaneceu nas listas dos anos seguintes.

Apesar do número expressivo de contratos, a determinação judicial não significa que todos os 326 trabalhadores deverão ser desligados imediatamente.

A decisão prevê a substituição daqueles que ocupam funções de caráter permanente de maneira irregular. Já as contratações temporárias que estejam devidamente justificadas por situações excepcionais e previstas em lei podem ser mantidas.

O próprio município possui atualmente regras que preveem contratações por tempo determinado para situações temporárias e de excepcional interesse público, incluindo casos como reposição de servidores afastados, determinadas necessidades da educação e projetos temporários.

A Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para o ingresso em cargos efetivos da administração pública. A utilização sucessiva de contratos temporários para funções permanentes pode ser considerada irregular quando não existe uma situação excepcional que justifique a contratação.

A Prefeitura de Santa Rita do Ituêto mantém atualmente uma página oficial com editais de concursos e processos seletivos simplificados, demonstrando que o município continua utilizando tanto concursos quanto contratações temporárias em situações previstas na legislação.

A questão agora é como será feita a transição dos trabalhadores que ocupam funções permanentes, sem comprometer a continuidade dos serviços públicos prestados à população.

O caso chama atenção pelo tamanho da estrutura temporária identificada em relação à população do município e reforça a necessidade de que as contratações públicas sigam critérios legais, transparentes e impessoais.

A situação deverá resultar na abertura de novas oportunidades por meio de concurso público, enquanto os contratos considerados legalmente justificáveis poderão continuar existindo dentro das hipóteses previstas na legislação.