Justiça manda Casas Bahia readmitir funcionários demitidos e suspende novos cortes

Decisão do TRT-10 determina o restabelecimento dos contratos de trabalhadores dispensados durante reestruturação da empresa e exige negociação com sindicatos antes de novas demissões em massa

Por Guia Miraí

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão dos efeitos das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto de 2026. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), após ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio

A liminar determina o restabelecimento dos contratos de trabalho e dos benefícios dos funcionários atingidos pelas dispensas, além de proibir novas demissões coletivas sem que haja negociação prévia com os sindicatos.

A Casas Bahia anunciou o fechamento de 298 lojas como parte de um amplo processo de reestruturação financeira. A empresa também realizou uma rodada de demissões que, segundo a CNTC, atingiu aproximadamente 1.900 trabalhadores em apenas dois dias. O plano mais amplo de reestruturação, porém, prevê cerca de 3 mil desligamentos.

A companhia enfrenta uma grave crise financeira e ingressou com pedido de recuperação judicial, envolvendo aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas. A medida busca reorganizar as obrigações financeiras e manter a empresa em funcionamento.

A CNTC argumentou que as demissões em massa foram realizadas sem a participação prévia das entidades sindicais. O pedido judicial se baseia no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que demissões coletivas devem ser precedidas de negociação com os sindicatos que representam os trabalhadores.

Na decisão, a Justiça determinou que a empresa convoque as entidades sindicais para iniciar formalmente as negociações e apresente informações sobre a quantidade de trabalhadores afetados, as unidades atingidas e as alternativas disponíveis, como eventual realocação de funcionários.

A decisão estabelece prazo para que a empresa restabeleça os vínculos empregatícios dos trabalhadores atingidos, incluindo os benefícios que tenham sido suspensos em razão das demissões.

A medida, entretanto, não determina a reabertura das 298 lojas fechadas. A empresa poderá manter sua estratégia de reorganização, desde que respeite as regras estabelecidas pela Justiça e realize a negociação coletiva exigida antes de novos cortes em massa.

A decisão é liminar, ou seja, possui caráter provisório e ainda poderá ser contestada pela empresa. A Casas Bahia informou que está avaliando as determinações judiciais.

O caso acontece em meio a um dos momentos mais delicados da história recente da companhia, que tenta equilibrar a necessidade de reduzir custos com a preservação das atividades e o cumprimento das obrigações com trabalhadores e credores.

A decisão judicial coloca agora empresa e sindicatos diante de uma mesa de negociação, enquanto avança o processo de recuperação judicial e a tentativa de reorganização financeira do grupo.