LULA SANCIONA LEI QUE PROÍBE O USO DE LINGUAGEM NEUTRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por Guia Mirai

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a lei que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todos os níveis — federal, estadual e municipal. A nova legislação determina que órgãos públicos utilizem exclusivamente a forma culta da língua portuguesa, vedando o emprego de expressões como “todes”, “todxs” ou variações semelhantes.

A proibição foi incorporada ao projeto que cria a política de “linguagem simples”, iniciativa que busca tornar a comunicação governamental mais clara, direta e acessível ao cidadão comum. O texto estabelece diretrizes para que documentos oficiais, comunicados e serviços públicos evitem ambiguidades, termos complexos e construções que dificultem a compreensão.

A lei surge após recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que apenas a União tem competência para estabelecer regras gerais sobre o uso da língua portuguesa na administração pública. Em julgamentos anteriores, o STF derrubou leis estaduais e municipais que tentavam, isoladamente, proibir ou regular a linguagem neutra.

Com a nova norma, o governo federal consolida um padrão único de comunicação oficial no país.

Além de proibir a linguagem neutra, o texto orienta servidores públicos a:

• utilizar frases curtas e objetivas;

• preferir palavras de fácil compreensão;

• evitar jargões técnicos;

• reduzir ao máximo o uso de estrangeirismos;

• adotar comunicação inclusiva, porém sem alterar a estrutura da língua portuguesa.

O objetivo é garantir que todos os cidadãos — independentemente de escolaridade — possam compreender informações públicas, documentos e serviços do Estado.

A lei também traz atenção especial aos povos indígenas. O governo recomenda que, sempre que possível, sejam disponibilizadas versões de documentos e orientações em idiomas tradicionais indígenas, reforçando o compromisso com a inclusão linguística sem modificar a norma culta da língua portuguesa.

A sanção reacende o debate sobre linguagem neutra no Brasil, tema que envolve discussões educacionais, identitárias e linguísticas. Enquanto parte da sociedade defende a neutralidade como ferramenta de inclusão, especialistas em língua portuguesa e instituições oficiais apontam que a adoção da linguagem neutra em atos formais pode gerar dificuldades de compreensão e insegurança jurídica.

Com a nova lei, a administração pública passa a ter diretrizes claras e nacionalmente unificadas sobre comunicação oficial.