JUSTIÇA DETERMINA NOVA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAI MG

Por Guia Mirai

A Justiça determinou que a Câmara Municipal de Miraí realize uma nova eleição para a Mesa Diretora, após considerar inválida a formação atualmente em vigor. A decisão, proferida pelo Judiciário da comarca, obriga o Legislativo a convocar um novo processo eleitoral dentro do prazo estabelecido, sob pena de nulidade.

De acordo com a determinação, a medida visa garantir a regularidade jurídica do processo de escolha da Mesa Diretora e assegurar que todas as etapas previstas no regimento interno e na legislação municipal sejam cumpridas de forma adequada.

A anulação ocorreu após questionamentos sobre a condução da eleição anterior, realizada no início da legislatura. Segundo a decisão, houve inconsistências que comprometem a legalidade do processo eleitoral, entre elas:

• Descumprimento de normas regimentais, especialmente relacionadas ao prazo de inscrição de chapas;

• Possível falha no quórum necessário para a realização da votação;

• Procedimentos formais que não foram observados, comprometendo a lisura do pleito.

Esses elementos levaram o Judiciário a considerar que a eleição não refletiu plenamente os princípios da transparência e da legalidade que devem nortear a condução dos trabalhos legislativos.

Com a decisão, a Câmara Municipal de Miraí deverá divulgar, nos próximos dias, o novo calendário eleitoral, incluindo prazos de inscrição de chapas, data da sessão e regras para votação. A nova eleição deverá seguir rigorosamente todos os procedimentos legais previstos.

A expectativa é de que o processo seja conduzido com maior rigor e transparência, de forma a garantir a participação de todos os vereadores e evitar novos questionamentos judiciais.

A decisão reacende o clima de tensão entre os parlamentares, especialmente em um momento em que a composição da Mesa Diretora pode influenciar pautas importantes para o município. Nos bastidores, vereadores já articulam possíveis alianças e reconfigurações de chapas para disputar a nova eleição.

A determinação judicial também reforça a importância da observância das normas internas da Câmara, destacando que a condução do processo legislativo deve seguir critérios objetivos e legais.

Agora, cabe ao Legislativo municipal cumprir as determinações e assegurar que a nova eleição ocorra de maneira regular, transparente e imediata.

A expectativa da população e dos parlamentares é de que o impasse seja resolvido rapidamente, permitindo que a Câmara retome seus trabalhos com sua Mesa Diretora devidamente constituída.