LULA ASSINA DECRETO QUE INCLUI HIDROVIAS DA AMAZÔNIA NO PROGRAMA. NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E SENADORES DO ESTADO SÃO RESISTENTES

Por Guia Miraí

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.600, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida permite a concessão dessas três importantes rotas fluviais da Amazônia à iniciativa privada, um passo significativo para a modernização da infraestrutura de transporte da região.

O decreto prevê a realização de leilões de concessão para a operação das hidrovias, com o objetivo de otimizar o escoamento da produção agrícola da região Norte do Brasil, além de reduzir os custos logísticos e a emissão de poluentes ao substituir o transporte rodoviário por barcaças. Investimentos iniciais na ordem de R$ 109 milhões estão previstos para melhorar a sinalização, a dragagem e os terminais de carga, especialmente na Hidrovia do Rio Madeira.

Entretanto, a medida gerou uma série de controvérsias. Movimentos sociais, comunidades ribeirinhas e ambientalistas alertam sobre os riscos de impactos sociais e ambientais significativos, especialmente em territórios indígenas. A falta de consulta prévia às populações diretamente afetadas também tem sido um ponto de crítica.

Senadores do Amazonas, incluindo representantes de comunidades locais, expressaram resistência ao decreto, afirmando que ele pode prejudicar a população ribeirinha e beneficiar principalmente o agronegócio. Eles se uniram para tentar barrar o decreto, questionando os reais interesses por trás da privatização das hidrovias.

Além disso, líderes indígenas e ambientalistas destacam que a concessão dessas rotas pode acelerar o processo de destruição ambiental, particularmente por meio das obras de dragagem e a instalação de novas infraestruturas.

Embora o governo federal defenda a concessão como uma estratégia para melhorar a infraestrutura e aumentar a competitividade da região Norte, as discussões sobre os impactos dessa medida estão apenas começando. O futuro das hidrovias da Amazônia continua sendo um tema central de debate no cenário político e ambiental brasileiro.