Fim da escala 6x1 avança no Senado e proposta segue para votação no Plenário

CCJ aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC que prevê redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial

A discussão sobre o fim da escala 6x1 deu um passo importante nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que prevê mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros.

Após a aprovação, parlamentares presentes na comissão comemoraram o resultado, enquanto a proposta passou a avançar para a próxima etapa: a análise e votação pelo Plenário do Senado.

O que a proposta prevê?

O texto aprovado estabelece que a jornada máxima de trabalho seja reduzida gradualmente das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Além disso, a proposta garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução do salário. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

A mudança não seria imediata. Pela regra de transição, após a promulgação da PEC, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois de mais um ano, chegaria às 40 horas semanais previstas definitivamente no texto.

Na prática, como ficaria?

A atual escala 6x1, em que o trabalhador atua durante seis dias e tem apenas um dia de folga, deixaria de ser o modelo permitido pela regra geral.

A proposta caminha para uma jornada de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, sem redução salarial.

Entretanto, o texto prevê a possibilidade de regimes diferenciados para determinadas atividades, conforme regras específicas e negociações coletivas.

A aprovação ainda não é definitiva

É importante destacar que a escala 6x1 ainda não acabou.

A aprovação desta quarta-feira ocorreu na CCJ, que analisou a constitucionalidade e o mérito da proposta. Agora, a PEC precisa ser votada pelo Plenário do Senado em dois turnos.

Para uma PEC ser aprovada no Senado, são necessários 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.

Depois de passar pelo Senado, a proposta ainda precisa cumprir as etapas previstas para uma mudança na Constituição antes de entrar efetivamente em vigor.

Debate divide opiniões

Durante a discussão, senadores favoráveis à proposta defenderam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, a convivência familiar e o descanso dos trabalhadores.

Já parlamentares contrários argumentam que uma redução obrigatória da jornada pode elevar custos para empresas, afetar preços, empregos e a competitividade de determinados setores.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação na CCJ, incluindo propostas que buscavam manter a possibilidade da escala 6x1 ou ampliar o período de transição.

O que acontece agora?

A expectativa é de que a proposta avance rapidamente para o Plenário. O relator vem defendendo um calendário especial para acelerar a tramitação e permitir que os dois turnos de votação sejam realizados em curto espaço de tempo.

Se aprovada definitivamente, a medida poderá representar uma das maiores mudanças recentes nas relações de trabalho no Brasil, alterando a rotina de milhões de trabalhadores.