Senador Carlos Viana protocola novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

Parlamentar mineiro afirma que novas revelações envolvendo o ministro e o Banco Master justificam a abertura de uma nova apuração no Senado

Por Guia Miraí

O senador Carlos Viana (PSD-MG) protocolou nesta terça-feira (1º) um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorre após novas informações envolvendo o ministro, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.

Viana também direcionou críticas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo declarações divulgadas pelo senador, caso o pedido seja arquivado, ele poderá defender o afastamento de Alcolumbre da presidência da Casa.

O que motivou o novo pedido

A ofensiva ocorre após a divulgação de informações da investigação da Polícia Federal sobre o Banco Master.

Entre os elementos que provocaram repercussão estão metadados de um arquivo digital relacionados ao contrato de R$ 131 milhões, nos quais aparece um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” como responsável por uma modificação do documento.

Também vieram a público mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro nas quais o empresário teria conversado com Moraes sobre a investigação e, dias antes de sua prisão, perguntado ao ministro se deveria deixar o Brasil.

Esses fatos passaram a ser utilizados por parlamentares críticos ao ministro como argumento para pedir novas apurações.

Viana quer investigação sobre o contrato

Além do pedido de impeachment, Carlos Viana solicitou ao ministro André Mendonça, relator de parte das investigações relacionadas ao Banco Master, que sejam preservados o arquivo original e seus metadados e que seja realizada uma perícia completa no documento.

A intenção é esclarecer, entre outros pontos, quem realizou as alterações no arquivo, quais mudanças foram feitas e em que circunstâncias o documento foi editado.

Pedido não significa impeachment imediato

Apesar do impacto político da medida, o protocolo de um pedido de impeachment não significa que Alexandre de Moraes esteja afastado ou que o processo tenha sido aberto.

Segundo o próprio Senado, denúncias contra ministros do STF por crimes de responsabilidade são apresentadas como petições e passam inicialmente por análise técnica. Cabe ao presidente do Senado despachar o pedido e encaminhá-lo para as etapas previstas no procedimento.

Além disso, é importante diferenciar assinaturas de apoio de uma decisão formal do Senado. Em 2025, a oposição já havia anunciado ter alcançado 41 assinaturas para um pedido contra Moraes.

Quantos votos seriam necessários?

A tramitação de pedidos de impeachment de ministros do STF envolve uma questão jurídica que passou por mudanças recentes.

O Senado informa que a Lei nº 1.079/1950 permite a apresentação de denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo. Entre as condutas previstas estão agir de forma incompatível com a dignidade e o decoro do cargo e julgar causa em situação de suspeição.

Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, posteriormente parcialmente reconsiderada, alterou o debate sobre o quórum necessário para a abertura do processo. A discussão envolve a exigência de 54 votos, equivalente a dois terços dos 81 senadores, em determinadas etapas.

Para o afastamento definitivo de um ministro, o parâmetro de dois terços, ou 54 senadores, é apontado pelo Senado.

Alcolumbre será peça central

O presidente do Senado terá papel importante na definição dos próximos passos, já que cabe à Presidência da Casa despachar as denúncias e encaminhá-las dentro do procedimento legislativo.

Viana afirma que o Senado não pode ignorar os novos elementos e cobra que o pedido seja analisado.

A declaração aumenta a pressão política sobre Alcolumbre justamente em um momento de forte repercussão das investigações envolvendo Moraes e Vorcaro.

Moraes nega irregularidades

Até o momento, as informações divulgadas não comprovam, por si só, que Alexandre de Moraes tenha cometido crime.

O escritório de Viviane Barci de Moraes afirma que o ministro foi consultado em relação ao contrato para verificar eventual impedimento legal. Já as circunstâncias das conversas entre Moraes e Vorcaro e da edição do documento continuam sendo objeto de questionamentos e apurações.

O novo pedido apresentado por Carlos Viana deverá agora seguir os trâmites internos do Senado.

O caso, portanto, ainda está longe de representar um impeachment. Neste momento, existe um novo pedido protocolado e uma crescente pressão política para que o Senado decida se dará ou não prosseguimento à denúncia.