Comissão aprova fim da “taxa das blusinhas” e medida agora vai aos plenários da Câmara e do Senado

Relatório aprovado nesta quarta-feira (2) mantém imposto de importação zerado para compras internacionais de até US$ 50; Congresso precisa concluir votação até 8 de setembro

Por Guia Miraí

(Fonte: TV Senado)

A chamada “taxa das blusinhas” deu mais um passo para deixar de existir de forma definitiva. A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) que mantém zerado o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, feitas pela internet por meio de remessas postais.

A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos de cada parlamentar. Agora, o texto precisa ser analisado e aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O que muda para quem compra pela internet?

A medida provisória 1.357/2026, editada pelo governo federal, suspendeu a cobrança do imposto federal de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50.

Com a aprovação do relatório, essa isenção é mantida no texto que seguirá para os plenários.

Isso significa que produtos adquiridos em plataformas internacionais poderão continuar sem o Imposto de Importação federal nessa faixa de valor.

Mas atenção: isso não significa que a compra ficará necessariamente livre de impostos. O ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado e atualmente varia de acordo com o estado.

Ministério da Fazenda terá papel maior

Uma das mudanças incluídas pela relatora prevê avaliações periódicas dos efeitos da medida, considerando fatores como emprego, renda, arrecadação federal e os impactos sobre a indústria e o comércio nacional.

A proposta também amplia a atuação do Ministério da Fazenda na análise e eventual alteração das alíquotas de importação.

Para compras internacionais acima de US$ 50, a MP estabelece uma alíquota que pode chegar a 30% para remessas de até US$ 3 mil, conforme as regras previstas no texto.

Por que a “taxa das blusinhas” gera tanta discussão?

A cobrança foi criada em 2024 com o argumento de proteger empresas e empregos brasileiros diante da concorrência de produtos vendidos por plataformas internacionais.

De um lado, consumidores defendem o fim da cobrança, alegando que o imposto encarece produtos comprados em sites estrangeiros.

Do outro, representantes da indústria e do comércio nacional afirmam que a retirada do imposto pode aumentar a concorrência considerada desigual com empresas brasileiras.

O relatório aprovado tenta conciliar os dois lados por meio do acompanhamento periódico dos efeitos econômicos da isenção.

Congresso tem prazo curto

A medida provisória tem validade até 8 de setembro. Por isso, Câmara e Senado precisam votar a proposta antes dessa data para evitar que ela perca a validade.

Caso o Congresso aprove o texto, a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 será mantida conforme as novas regras.