União estável vai deixar de garantir direitos semelhantes ao casamento e acende alerta para casais no Brasil

Por Guia Mirai

A união estável, historicamente vista por muitos brasileiros como uma alternativa informal ao casamento civil, pode passar por mudanças significativas. Uma proposta de reforma em debate no Congresso Nacional tem reacendido discussões sobre os direitos de casais que vivem juntos sem oficializar a relação, especialmente no que diz respeito à herança.

Atualmente, a legislação brasileira reconhece a união estável como entidade familiar, garantindo aos companheiros direitos semelhantes aos do casamento, inclusive sucessórios. No entanto, a proposta em discussão pretende rever esse entendimento, reduzindo — ou até extinguindo — o direito automático à herança para quem vive apenas em união estável.

Na prática, a alteração pode impactar milhares de casais que acreditam que dividir a casa e a vida por anos é suficiente para assegurar proteção jurídica. Caso a reforma avance, companheiros poderão herdar menos do que herdam hoje ou, dependendo da situação e da existência de outros herdeiros, não ter direito a nada.

Especialistas alertam que a percepção de que “morar junto é o mesmo que casar” pode deixar de ser válida. A união estável continuaria existindo como instituto jurídico, mas com menos garantias automáticas, especialmente na sucessão patrimonial.

O tema tem provocado divergências. Para defensores da mudança, a medida valorizaria o casamento formal, reforçando a necessidade de manifestação expressa de vontade para a constituição de direitos patrimoniais mais amplos.

Por outro lado, críticos argumentam que a proposta ignora a realidade social brasileira, em que muitos casais constroem patrimônio e famílias sem passar pelo cartório. Para esses especialistas, retirar direitos sucessórios da união estável pode gerar insegurança jurídica e injustiças, principalmente em relações longas.

Diante do cenário de incerteza, advogados e especialistas em direito de família orientam casais a não esperar uma eventual mudança na lei para se protegerem. Entre as alternativas estão:

• formalizar a união estável em cartório;

• firmar contratos de convivência definindo regras patrimoniais;

• elaborar testamentos;

• ou, em alguns casos, optar pelo casamento civil.

Essas medidas ajudam a garantir segurança jurídica independentemente de alterações futuras na legislação.

Embora a proposta ainda esteja em discussão e não haja definição final, o debate já serve de alerta. Morar junto pode deixar de ser sinônimo de proteção legal automática, especialmente em situações de herança e divisão de bens.

Para especialistas, a principal lição é a informação: entender os limites da união estável e planejar juridicamente a vida a dois pode evitar conflitos, perdas financeiras e disputas judiciais no futuro.