TRE-MG manteve a cassação de Adaelson e Márcia Helena; entenda o que muda agora em Miraí
- GUIA MIRAI
- há 1 dia
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Prefeito e vice tiveram os diplomas cassados por abuso de poder político e condutas vedadas. Adaelson também foi declarado inelegível. Decisão ainda pode ser questionada no TSE e não significa afastamento imediato do cargo
Por Guia Miraí
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) avançou nesta segunda-feira (31) no julgamento do recurso envolvendo o prefeito de Miraí, Adaelson de Almeida Magalhães, e a vice-prefeita, Márcia Helena Machado de Siqueira.
O processo trata de acusações relacionadas a abuso de poder político e condutas vedadas durante o período eleitoral de 2024, envolvendo principalmente contratações temporárias realizadas pela administração municipal e demissões ocorridas após as eleições.
A decisão mantém o entendimento de cassação dos diplomas da chapa, além da inelegibilidade de Adaelson. O caso, porém, ainda não está necessariamente encerrado, já que a defesa pode recorrer às instâncias superiores.
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Afinal, Adaelson está cassado?
Sim, existe uma decisão de cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita.
A origem do caso está em uma sentença da Justiça Eleitoral de primeira instância, que determinou a cassação dos diplomas de Adaelson e Márcia Helena.
Na ocasião, Adaelson também foi condenado à inelegibilidade por oito anos.
O processo chegou ao TRE-MG porque a defesa recorreu da decisão.
O recurso que está sendo analisado pelo Tribunal tem como assunto abuso de poder político e conduta vedada a agente público. O próprio TRE-MG confirma que o processo envolve Adaelson e Márcia Helena como recorrentes.
Mas isso significa que Adaelson precisa sair da Prefeitura hoje?
Não necessariamente.
Esse é um dos pontos que mais gera dúvidas.
Uma decisão do TRE-MG pela cassação não deve ser confundida automaticamente com um afastamento imediato no mesmo momento do julgamento.
Ainda existem procedimentos processuais, como a publicação do acórdão e possíveis recursos.
Além disso, a defesa pode buscar medidas para tentar suspender os efeitos da decisão enquanto o caso continua sendo analisado.
Por isso, até que haja uma determinação efetiva de afastamento, Adaelson permanece no exercício do cargo.
Inclusive, a Prefeitura de Miraí continua oficialmente apresentando Adaelson como prefeito e Márcia Helena como vice-prefeita.
E o que acontece com Márcia Helena?
A situação da vice-prefeita é diferente em alguns aspectos.
Márcia Helena também teve o diploma da chapa cassado, porque a decisão eleitoral atinge a composição vencedora da eleição.
Entretanto, na decisão de primeira instância, ela não recebeu a mesma condenação de inelegibilidade aplicada a Adaelson.
Isso significa que é importante separar duas coisas:
Cassação do diploma: relacionada ao mandato conquistado pela chapa.
Inelegibilidade: impede uma pessoa de disputar eleições durante determinado período.
Portanto, a situação eleitoral de Márcia Helena não é exatamente igual à de Adaelson.
Por que eles foram cassados?
O processo envolve acusações relacionadas ao uso da estrutura administrativa durante o período eleitoral.
Entre os pontos analisados estão contratações temporárias em período próximo à eleição e demissões posteriores, que, segundo a decisão de primeira instância, caracterizaram abuso de poder político e utilização indevida da máquina pública.
Segundo informações divulgadas sobre a sentença, Miraí teve 137 contratações temporárias em 2024, contra 33 em 2022 e 24 em 2023.
A Justiça Eleitoral entendeu que essas circunstâncias, analisadas em conjunto com outros elementos do processo, configuraram irregularidades eleitorais.
É importante destacar também que a acusação relacionada a uma suposta compra de votos não foi acolhida na sentença de primeira instância por falta de provas suficientes.
E como fica a política de Miraí?
É justamente aqui que começa a maior expectativa política do município.
A eleição de 2024 foi extremamente apertada. Adaelson venceu a disputa por uma diferença de apenas nove votos para o segundo colocado, Felippe Fortuce.
Agora, uma decisão que mantém a cassação da chapa vencedora pode provocar uma mudança significativa no cenário político de Miraí.
Mas é importante deixar claro:
Ainda não significa que haverá uma nova eleição imediatamente.
Para que isso aconteça, é necessário que a cassação produza efeitos definitivos e que sejam observadas as regras eleitorais aplicáveis ao caso.
Se a cassação for mantida definitivamente nas instâncias superiores e não houver possibilidade de manutenção da chapa no cargo, poderá surgir a necessidade de uma nova eleição, conforme a legislação eleitoral e as decisões que forem tomadas no processo.
E qual é o próximo passo?
O processo ainda pode seguir para Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa de Adaelson e Márcia Helena poderá apresentar os recursos cabíveis contra a decisão do TRE-MG.
O TSE poderá analisar questões jurídicas relacionadas ao julgamento do Tribunal mineiro.
Por isso, o resultado desta segunda-feira é muito importante, mas não necessariamente representa o capítulo final da disputa.
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