Transferência de veículos usados poderá ser feita de forma totalmente digital no Brasil

Nova regulamentação do Contran cria três modalidades de transferência e prevê integração de todo o processo ao Renavam

Por Guia Miraí

A compra e venda de veículos usados no Brasil deverá ficar mais simples e digital. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou novas regras para a transferência de propriedade de veículos por meio da Resolução nº 1.027, publicada em 18 de agosto de 2026. (Serviços e Informações do Brasil)

A nova regulamentação estabelece a possibilidade de que o processo seja realizado integralmente por meio eletrônico, reunindo em um único fluxo etapas que atualmente podem ocorrer em sistemas diferentes.

A medida também prevê a integração dos procedimentos ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e está sendo implementada pela Secretaria Nacional de Trânsito

A resolução estabelece três formas de transferência de propriedade:

* Convencional: mantém o modelo tradicional;

* Eletrônica: permite que as etapas sejam realizadas digitalmente, observadas as exigências previstas na regulamentação;

* Eletrônica custodiada: permite que o valor da negociação permaneça em custódia durante o processo.

Na modalidade custodiada, o dinheiro pago pelo comprador poderá ficar retido até que sejam cumpridas as condições necessárias para a transferência. A regulamentação também prevê mecanismos de bloqueio, reversão e restituição caso a operação não seja concluída.

A Senatran trabalha na implementação de uma funcionalidade que permitirá que a transferência eletrônica de veículos usados entre pessoas físicas seja realizada pelo aplicativo CNH do Brasil.

Quando o novo recurso estiver disponível, comprador e vendedor poderão realizar, em um mesmo fluxo digital, procedimentos como o registro da negociação, assinatura eletrônica da transferência, consulta e pagamento de débitos e taxas e conclusão da mudança de propriedade. A vistoria continuará fazendo parte do processo, sendo integrada aos serviços disponíveis.

O governo já disponibiliza atualmente serviços digitais para venda de veículos por meio do aplicativo, mas a nova resolução estabelece a base para uma integração mais ampla de todas as etapas.

A digitalização também prevê novos mecanismos de segurança. Entre eles estão autenticação individual e multifator, rastreabilidade, trilhas de auditoria e ferramentas de prevenção e detecção de fraudes.

A intenção é reduzir etapas burocráticas, concentrar os procedimentos em uma única plataforma e aumentar a segurança das transações.

Apesar da publicação da resolução, a transferência totalmente digital não significa que todos os brasileiros já possam realizar imediatamente o processo completo pelo aplicativo.

Segundo o Ministério dos Transportes, a resolução estabelece a base normativa e a disponibilização das novas funcionalidades ocorrerá conforme a implantação dos serviços pela Senatran.

Em Minas Gerais, já existe atualmente a possibilidade de transferência digital para pessoas físicas em determinadas condições, utilizando o aplicativo CNH do Brasil e veículos com documentação digital. O serviço estadual informa que, nesse modelo, ainda existem etapas como a vistoria antes da conclusão da transferência.

A expectativa é que a evolução do sistema permita, gradualmente, que a compra e venda de veículos usados seja realizada de maneira cada vez mais rápida, segura e integrada, reduzindo a necessidade de deslocamentos e de procedimentos presenciais.