TODO ABORTO É CRIME. DEFINE O MINISTÉRIO DA SAUDE EM NOVO DOCUMENTO

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, lançou nesta semana um novo guia para orientar profissionais da área no atendimento e orientação de mulheres vítimas de aborto.

A publicação Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento recomenda o acolhimento e a orientação feitos por equipe multidisciplinar. Chama atenção, porém, a defesa do argumento adotado no documento de que “todo aborto é um crime”, e as situações previstas em lei que permitem a adoção do procedimento são “excludentes de ilicitude” em que a punição não é aplicada.

O guia inicia ressaltando que as principais causas de morte materna são hemorragia, hipertensão e infecção. Os óbitos por aborto ocupam a quinta posição, “um número pequeno, quando comparado à totalidade”, segundo o Ministério da Saúde.

De acordo com o documento, o foco da gestão precisa estar nas três principais causas para “realmente resolver o problema”. “Não deve, dessa forma, ser pautada por causas ideológicas nem tentar inflar números para subsidiar ações políticas”, destaca o material.

GUIA MIRAI