Anvisa amplia uso terapêutico da cannabis e autoriza venda em farmácias de manipulação

Por Guia Miraí

Nova resolução expande formas de uso, permite medicamentos com maior concentração de THC em casos específicos e reacende debate sobre cultivo medicinal no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma nova resolução que amplia significativamente o uso terapêutico da cannabis no Brasil e autoriza a venda de medicamentos à base de canabidiol em farmácias de manipulação. A medida representa um avanço no acesso a tratamentos com cannabis medicinal e pode impactar diretamente o mercado farmacêutico e a vida de milhares de pacientes no país.

Entre as principais mudanças, a norma passa a permitir medicamentos de uso bucal, sublingual e dermatológico, ampliando as opções terapêuticas além dos óleos orais tradicionalmente utilizados. A resolução também libera a importação da planta de cannabis ou de seus extratos para a fabricação de medicamentos no Brasil, desde que cumpridas regras rigorosas de controle e rastreabilidade.

Outro ponto central da decisão é a autorização para tratamentos com concentração de THC acima de 0,2% em casos específicos. Até então, esse limite restringia o uso de substâncias com maior teor psicoativo a situações muito pontuais. Com a nova regra, pacientes com doenças debilitantes graves, como dor neuropática crônica, poderão ter acesso a esses medicamentos, e não apenas aqueles em cuidados paliativos ou com condições irreversíveis.

Segundo a Anvisa, a ampliação busca alinhar a regulação brasileira às evidências científicas mais recentes e às práticas adotadas em outros países, mantendo o foco no uso medicinal e na segurança do paciente.

A autorização para comercialização em farmácias de manipulação é vista como um passo importante para reduzir custos e facilitar o acesso aos tratamentos. Atualmente, muitos pacientes dependem de produtos importados ou de autorizações excepcionais, processos que costumam ser burocráticos e financeiramente onerosos.

Com a nova regulamentação, farmácias poderão manipular medicamentos à base de cannabis mediante prescrição médica e dentro de padrões técnicos estabelecidos pela agência.

Apesar do avanço, o cultivo de cannabis em território nacional para fins medicinais e de pesquisa ainda não foi totalmente regulamentado. O tema segue em debate dentro da Anvisa, em cumprimento a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As propostas em discussão preveem limites de THC para o cultivo medicinal, monitoramento rigoroso das áreas plantadas, controle de acesso e sistemas de rastreamento, buscando equilibrar a ampliação do acesso terapêutico com a segurança regulatória.

A mudança pode impactar diretamente o mercado brasileiro de cannabis medicinal, que já conta com dezenas de produtos de canabidiol e extratos autorizados, além de um número crescente de decisões judiciais que permitem o cultivo para fins terapêuticos individuais.

Especialistas avaliam que a nova resolução pode reduzir a judicialização do tema, ao oferecer caminhos regulatórios mais claros tanto para pacientes quanto para profissionais de saúde e empresas do setor.

Enquanto o debate sobre o plantio controlado avança, a decisão marca um novo capítulo na política de cannabis medicinal no Brasil, sinalizando uma postura mais aberta da Anvisa diante das demandas médicas, científicas e sociais relacionadas ao tema.