TCE SUSPENDE PROJETO “MÃOS DADAS” DE ROMEU ZEMA QUE MUNICIPALIZA A EDUCAÇÃO EM MINAS GERAIS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) determinou, na última terça-feira (1º), a suspensão de novas adesões ao Projeto “Mãos Dadas”, um programa do governo de Minas Gerais que visa transferir a gestão das escolas estaduais para as prefeituras de cidades mineiras. A decisão, que foi publicada após uma representação movida pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), interrompe a continuidade do processo de municipalização até que o governo estadual forneça mais detalhes sobre o projeto e as condições de sua implementação.

O programa “Mãos Dadas” tem como objetivo repassar recursos às prefeituras para que assumam a gestão de escolas que anteriormente eram sob a administração direta do governo estadual. A proposta do governo de Romeu Zema (Novo) visa descentralizar a educação e dar maior autonomia às administrações municipais na gestão escolar. No entanto, o TCE levantou preocupações sobre a capacidade técnica e financeira dos municípios para assumir essa responsabilidade de forma eficiente, especialmente em uma situação onde muitas cidades enfrentam dificuldades para gerir adequadamente os serviços públicos.

Segundo o Tribunal, a transferência das matrículas para as prefeituras está sendo realizada sem uma comprovação clara da capacidade técnica, financeira e estrutural das administrações municipais para gerenciar as escolas e garantir uma educação de qualidade. O TCE ainda apontou que a situação se agrava no caso de estudantes com deficiência ou com necessidades educacionais específicas, uma vez que a descentralização da gestão poderia prejudicar o atendimento especializado.

A decisão do TCE suspende a adesão de novos municípios ao projeto até que o governo de Minas Gerais apresente uma justificativa mais robusta e documentos que comprovem a viabilidade do programa, especialmente no que diz respeito à capacidade dos municípios de administrar as escolas com a qualidade necessária.

A deputada Beatriz Cerqueira, que é uma das principais opositoras ao projeto, afirmou que a medida é essencial para garantir que os estudantes, especialmente aqueles com necessidades especiais, não sejam prejudicados por uma reforma mal estruturada. A parlamentar ressaltou que a proposta de municipalização da educação precisa ser acompanhada de um planejamento detalhado, com recursos adequados e treinamento de pessoal para garantir que as escolas não sofram com a falta de infraestrutura e profissionais capacitados.

O governo estadual ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do TCE, mas a medida já gerou repercussões dentro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e entre educadores e especialistas da área. A expectativa é de que o governo apresente uma nova proposta ou reformule o projeto “Mãos Dadas” de acordo com as recomendações do Tribunal de Contas, para que a transferência de gestão das escolas seja realizada de forma mais segura e com melhores garantias para os alunos.

O caso levanta questões sobre a viabilidade de políticas públicas de descentralização na educação e o papel dos municípios na gestão de escolas, em um cenário onde muitas prefeituras enfrentam desafios financeiros e estruturais significativos. A continuidade ou não do programa dependerá agora do governo estadual e do andamento das discussões no âmbito da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas.

GUIA MIRAÍ