STF DETERMINA PRISÃO DOMICILIAR DE JAIR BOLSONARO POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES

Por Guia Miraí

Alexandre de Moraes ainda ameaçou converter a prisão domiciliar em Preventiva se não cumprir as regras determinadas nesta segunda-feira à noite, 04/08

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após Moraes constatar que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, veiculando conteúdo nas redes sociais de seus aliados.

De acordo com o despacho de Moraes, Bolsonaro utilizou as redes sociais de seus três filhos e outros aliados para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".

O ministro afirmou que "não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro", já que a atuação do ex-presidente "burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente", mesmo sem o uso direto de seus próprios perfis.

Detalhes da Prisão Domiciliar

Com a decisão, Jair Bolsonaro deverá cumprir a prisão domiciliar em seu endereço residencial. A determinação inclui as seguintes medidas:

* Uso de tornozeleira eletrônica: O ex-presidente deverá usar uma tornozeleira para monitoramento.

* Proibição de visitas: Exceto para familiares próximos e advogados, Bolsonaro está proibido de receber visitas.

* Recolhimento de celulares: Todos os celulares disponíveis no local deverão ser recolhidos.

O despacho de Moraes ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram "a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu". Segundo o ministro, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas "mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas", como a proibição do uso das redes sociais e do contato com determinados indivíduos.