SENADO MANTÉM SIGILO DE 100 ANOS SOBRE VISITAS DO CARECA DO INSS

Por Guia Miraí

( com informações de Agência Senado)

O Senado Federal determinou que as informações sobre eventuais visitas do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, permaneçam sob sigilo por 100 anos. A decisão gerou repercussão após o portal Metrópoles divulgar, por meio da Lei de Acesso à Informação, que haviam sido feitos pedidos para obter registros de entrada do lobista nas dependências do Senado.

De acordo com a justificativa do Senado, os dados sobre essas visitas são considerados de natureza pessoal e, por isso, estão protegidos pelo Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A Casa argumentou que a privacidade de indivíduos identificados deve ser preservada, incluindo informações relacionadas a seus registros de entrada e saída.

A decisão de manter o sigilo por um período de 100 anos foi uma medida excepcional, mas que se alinha ao entendimento de que a proteção de dados pessoais deve ser priorizada, especialmente em casos envolvendo figuras públicas e questões sensíveis. O “Careca do INSS” tem uma trajetória controversa na política brasileira, sendo amplamente associado a práticas de lobby e à defesa de interesses privados junto a entidades públicas.

A medida reflete a crescente preocupação com a transparência e os direitos dos cidadãos em relação ao acesso a dados pessoais. No entanto, também levanta questões sobre o equilíbrio entre a proteção de informações pessoais e a necessidade de garantir a transparência e a responsabilidade pública em casos de grande relevância política e social.