SENADO APROVA "PL DA DEVASTAÇÃO" E FACILITA O DESMATAMENTO NO BRASIL

Texto segue agora para câmara

Em uma decisão polêmica e amplamente criticada por ambientalistas e organizações da sociedade civil, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, apelidado por opositores como "PL da Devastação". A medida flexibiliza as exigências para obtenção de licenças ambientais e abre espaço para o avanço do desmatamento em diversas regiões do país.

O projeto, que tramitava no Congresso Nacional há mais de 20 anos, enfrentou diversas barreiras até ser finalmente aprovado pelos senadores. A proposta havia sido originalmente aprovada pela Câmara dos Deputados, mas retornará à casa legislativa após alterações promovidas no Senado.

Segundo os defensores da medida, as mudanças visam a desburocratização dos processos de licenciamento ambiental, o que, na visão deles, permitirá maior eficiência na execução de obras e atividades econômicas, especialmente no setor do agronegócio e da infraestrutura. No entanto, especialistas alertam que a nova lei pode resultar em um retrocesso ambiental significativo.

O Ministério do Meio Ambiente, liderado pela ministra Marina Silva, manifestou-se de forma contundente contra o projeto. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira, a pasta afirmou que o texto representa um grave risco à segurança ambiental do país, além de violar o princípio da proibição do retrocesso ambiental — uma diretriz consolidada na jurisprudência brasileira, que impede o Estado de adotar medidas que enfraqueçam direitos socioambientais já estabelecidos.

A nota também alerta para o impacto potencial da nova legislação sobre biomas sensíveis como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal. Segundo o Ministério, a flexibilização das regras de licenciamento pode facilitar a destruição de áreas de preservação permanente, reduzir o controle sobre grandes empreendimentos e enfraquecer a atuação de órgãos ambientais fiscalizadores.

Organizações como o Instituto Socioambiental (ISA), o Observatório do Clima e o Greenpeace Brasil também se pronunciaram em repúdio à aprovação do projeto. As entidades denunciam que o texto reduz a obrigatoriedade de estudos de impacto ambiental e permite que estados e municípios adotem normas mais permissivas, o que pode gerar uma corrida por licenciamentos "a toque de caixa".

Com a aprovação no Senado e as modificações feitas na proposta original, o projeto de lei retorna agora à Câmara dos Deputados, onde poderá ser novamente debatido e alterado. Caso os deputados concordem com as mudanças feitas pelos senadores, o texto seguirá para sanção presidencial.

A expectativa é de que o debate se intensifique nas próximas semanas, com pressão crescente de ambientalistas, indígenas, cientistas e movimentos sociais contrários à medida. Já representantes do agronegócio e setores da indústria devem atuar para garantir a validação final da nova lei.

A decisão do Senado acontece em um momento de atenção global à questão ambiental, especialmente em relação ao papel do Brasil no combate às mudanças climáticas e na proteção de seus ecossistemas. A aprovação do chamado "PL da Devastação" pode representar um ponto de inflexão negativo na imagem internacional do país, particularmente junto a parceiros comerciais e fóruns multilaterais.

GUIA MIRAI