PROJETO DE LEI PREVÊ APOSENTADORIA ESPECIAL E AUXÍLIO PRA MÃES DE FILHOS COM DEFICIÊNCIA OU CONDIÇÕES ATÍPICAS

Por Gui Miraí

Programa “Mãe Atípica” prevê apoio financeiro, aposentadoria especial e acesso a serviços de suporte psicossocial

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o programa Auxílio Mãe Atípica (AMA). A proposta assegura aposentadoria especial e auxílio financeiro para mães e responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), reconhecendo o impacto da dedicação integral aos cuidados desses dependentes.

O projeto representa um marco para as famílias atípicas no Brasil e busca aliviar o peso emocional, financeiro e social enfrentado diariamente por mães cuidadoras.

Benefício Financeiro Variável e Inclusivo

De acordo com o texto aprovado, o valor do benefício poderá variar entre meio salário mínimo e um salário mínimo, a depender da condição socioeconômica da família e da gravidade do quadro clínico do dependente. O auxílio poderá ser concedido inclusive a pessoas sem vínculo formal de trabalho, desde que:

• Estejam inscritas no CadÚnico;

• Comprovem dedicação exclusiva aos cuidados da criança ou adolescente;

• Sejam avaliadas por uma equipe técnica multidisciplinar composta por profissionais da saúde e assistência social.

Mais do que Auxílio: Um Sistema de Apoio Integral

Além do repasse financeiro, o projeto também contempla um pacote de medidas de suporte que inclui:

• Atendimento psicológico gratuito pelo SUS;

• Acesso facilitado a terapias multidisciplinares;

• Atividades de lazer adaptado para os dependentes;

• Presença de profissionais capacitados para acolhimento e mediação em espaços públicos.

A iniciativa visa promover não apenas alívio financeiro, mas também dignidade e bem-estar emocional para mães e cuidadores, garantindo suporte contínuo para famílias em situação de vulnerabilidade diante da dedicação constante aos filhos com necessidades especiais.

Próximos Passos da Proposta

Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar por outras comissões temáticas na Câmara dos Deputados, antes de ser enviado ao Senado Federal para votação final. Caso aprovado em todas as instâncias, o projeto poderá ser sancionado e transformado em lei, com previsão de implementação pelo governo federal em parceria com estados e municípios.

Reconhecimento e Direitos

Para movimentos sociais e entidades de apoio à inclusão, a aprovação do projeto é vista como um avanço histórico na valorização do trabalho invisível das mães atípicas, que muitas vezes abdicam da vida profissional para cuidar integralmente dos filhos.

“É um passo importante para o reconhecimento do cuidado como trabalho. Essas mães merecem segurança social e apoio do Estado”, declarou a representante de uma associação de apoio ao autismo.