PROJETO DE ISENÇÃO DE IMPORTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL É APROVADO NO SENADO

Por Guia Miraí

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 24 de setembro, o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta, que tramita no Senado desde 2019, foi recebida com entusiasmo por setores da sociedade e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Detalhes do Projeto

O projeto, que está previsto no PL 1.952/2019, estabelece a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais. Além disso, o texto determina uma alíquota progressiva para salários superiores a R$ 5.000, com descontos escalonados até o valor de R$ 7.350.

Atualmente, o limite para isenção do IR abrange apenas trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (aproximadamente R$ 3.036). A nova proposta amplia esse limite, atendendo a uma demanda crescente de trabalhadores de renda média que não são beneficiados pela isenção atual.

Além disso, o PL propõe a criação de um novo regime fiscal, com a implementação do chamado Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, que estabelece alíquotas de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil. A ideia é oferecer um alívio tributário para a classe média, ao mesmo tempo em que há uma compensação para as faixas de renda mais alta, por meio da tributação de maiores rendas.

O Impacto da Proposta

O impacto dessa proposta será significativo para a população de trabalhadores que se encontram entre a faixa de isenção atual e os R$ 5 mil mensais. Estima-se que milhões de brasileiros possam ser beneficiados, o que poderá aumentar a capacidade de consumo dessa parte da população, além de trazer um alívio financeiro durante a atual fase de recuperação econômica do Brasil.

Especialistas em economia e tributos apontam que essa medida pode gerar um aumento no poder de compra da classe média, incentivando a economia local e ajudando na recuperação pós-pandemia.

A medida também se alinha com uma tendência de simplificação tributária que vem sendo discutida no Brasil, visando facilitar o pagamento de impostos e reduzir a carga tributária sobre as classes mais baixas.

Próximos Passos

O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar por mais uma votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-SP), já anunciou que a votação está marcada para o próximo dia 1º de outubro. Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto será enviado para sanção presidencial.

É importante destacar que o projeto aprovado no Senado contém diferenças em relação à proposta inicial apresentada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos, no entanto, seguem a mesma linha de pensamento ao buscar reduzir a carga tributária sobre os mais pobres, ao mesmo tempo em que propõem a tributação extra sobre as faixas de renda mais altas.

O governo federal, que tem defendido a implementação de uma política tributária mais justa, deve acompanhar de perto os desdobramentos dessa proposta, uma vez que ela faz parte de uma série de reformas que visam reestruturar o sistema fiscal do país.

Reações

A aprovação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil gerou reações divididas, especialmente no setor empresarial. Enquanto muitos representantes da classe trabalhadora celebraram a medida como uma vitória importante para a classe média, empresários e economistas alertam para o impacto fiscal dessa decisão.

Alguns analistas temem que a isenção possa gerar um déficit nas contas públicas, caso o aumento na arrecadação não ocorra conforme o esperado, e que a proposta precisará ser ajustada para garantir um equilíbrio fiscal a longo prazo.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, garantiu que o projeto será discutido amplamente na Casa e que a prioridade será a aprovação de um texto que atenda tanto as necessidades fiscais do governo quanto as demandas da população.

Conclusão

A aprovação no Senado do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês é um avanço importante na busca por justiça tributária no Brasil. A medida beneficia milhões de trabalhadores e representa uma tentativa de aliviar a carga fiscal sobre a classe média. Contudo, o projeto ainda passará por mais etapas legislativas e o seu futuro depende da aprovação na Câmara dos Deputados.

A sociedade, agora, aguarda com expectativa os próximos passos dessa proposta, que pode ser um marco na reforma tributária do país e uma importante vitória para a população de baixa e média renda.