PREFEITO DE VISCONDE DO RIO BRANCO É ALVO DE AÇÃO DO MPMG POR USAR REDES DA PREFEITURA PARA AUTOPROMOÇÃO

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Visconde do Rio Branco, Fabinho Antonucci (Republicanos). De acordo com o órgão, o gestor teria utilizado as redes sociais oficiais da Prefeitura para realizar promoção pessoal, prática vedada pela Constituição Federal.

Segundo a denúncia, Fabinho Antonucci veiculou, de forma recorrente, sua imagem associada a ações institucionais, como inaugurações de obras públicas, assinatura de convênios, entrega de bens e realização de eventos. O Ministério Público afirma que essas postagens tinham claro objetivo de enaltecer a imagem pessoal do prefeito, caracterizando desvio de finalidade do uso da publicidade institucional.

Entre os exemplos citados na ação, um episódio ocorrido entre fevereiro e maio deste ano chamou atenção dos promotores. Durante o surto de dengue e chikungunya que atingiu o município, Fabinho Antonucci apareceu em vídeos e fotos distribuindo repelentes em creches municipais, com destaque evidente para sua imagem pessoal.

Para o MPMG, essas condutas configuram violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. “A conduta configura desvio de finalidade da publicidade institucional, transformada em instrumento de exaltação pessoal do agente público, prática vedada pela Constituição Federal e que caracteriza improbidade administrativa conforme a atual legislação”, detalha a ação.

Antes de ingressar com a ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Visconde do Rio Branco chegou a emitir uma recomendação formal para que o prefeito cessasse imediatamente as publicações e removesse o material já divulgado. No entanto, segundo o órgão, a orientação foi desconsiderada, o que motivou o ajuizamento da ação.

Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça determine, em caráter liminar, que Fabinho Antonucci se abstenha de realizar qualquer publicação, nas redes sociais ou meios oficiais do município, que contenha sua imagem, nome ou qualquer elemento que configure promoção pessoal.

Além disso, o MPMG pede a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até oito anos.

A reportagem tentou contato com o prefeito Fabinho Antonucci para obter seu posicionamento, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação, e a matéria será atualizada assim que houver uma resposta.

O processo tramita na Vara Cível da Comarca de Visconde do Rio Branco e aguarda decisão judicial sobre os pedidos liminares.

GUIA MIRAI