Prefeito de Rio Preto, na Zona da Mata, é denunciado pelo Ministério Público por suposta omissão de documentos

Investigação apura possíveis irregularidades na contratação de monitores escolares. Segundo o MPMG, documentos solicitados não foram entregues integralmente, e o caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Por Guia Miraí

(Fonte: Ministério Público de Minas Gerais – MPMG)

O prefeito de Rio Preto, na Zona da Mata mineira, Antônio Marcio Vieira, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por supostamente deixar de fornecer documentos considerados essenciais para uma investigação sobre possíveis irregularidades na contratação de monitores escolares no município.

A denúncia foi apresentada em 13 de outubro e encaminhada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), responsável por analisar o caso em razão do cargo ocupado pelo prefeito.

Entenda o que está sendo investigado

De acordo com o Ministério Público, a investigação começou após uma representação apontar possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 001/2023, utilizado pela Prefeitura para contratar monitores escolares.

Para esclarecer os fatos, a Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil e solicitou a íntegra do Processo Administrativo nº 031/2023, que reúne documentos relacionados às contratações.

Segundo o MPMG, foram enviados diversos ofícios à administração municipal, mas a documentação não teria sido apresentada integralmente.

Prefeito teria sido alertado sobre possível responsabilização criminal

Conforme a denúncia, a última requisição foi entregue pessoalmente ao prefeito em março de 2026. Na ocasião, ele teria sido informado de que o descumprimento da solicitação poderia resultar em responsabilização criminal.

O Ministério Público afirma que, mesmo após o vencimento dos prazos estabelecidos, a Prefeitura encaminhou apenas parte dos documentos em julho de 2026. O material foi considerado insuficiente para atender à solicitação e permitir o avanço das diligências.

A acusação não se refere, neste momento, a uma condenação por irregularidades nas contratações dos monitores, mas à suposta recusa, omissão ou demora injustificada no fornecimento de informações requisitadas pelo órgão.

Qual crime é apontado pelo Ministério Público?

O MPMG enquadrou a conduta atribuída ao prefeito no artigo 10 da Lei Federal nº 7.347/1985, que prevê responsabilização pela recusa, omissão ou retardamento injustificado de informações técnicas indispensáveis requisitadas pelo Ministério Público.

Na denúncia, o órgão solicita que a Justiça receba a acusação e, ao final do processo, condene o prefeito conforme a legislação aplicável.

Caso será analisado pelo Tribunal de Justiça

A denúncia foi encaminhada ao TJMG, que deverá avaliar se estão presentes os requisitos para seu recebimento e o prosseguimento da ação penal.

É importante destacar que o oferecimento da denúncia não significa condenação e não comprova, por si só, que houve irregularidades nas contratações. A responsabilização criminal dependerá da análise judicial, com garantia do contraditório e da ampla defesa.

Prefeito se manifesta e nega irregularidades

Em entrevista ao Jornal Panorama, publicada em 15 de outubro, Antônio Marcio Vieira negou irregularidades nas contratações de monitores escolares. Ele afirmou que o processo administrativo envolve aproximadamente 700 páginas, que parte dos documentos demorou a ser localizada e que a defesa acompanha o caso.

O prefeito também declarou que as informações solicitadas foram encaminhadas ao Ministério Público e manifestou confiança nos esclarecimentos que serão apresentados durante a tramitação do procedimento.

O caso continua sob análise da Justiça e deverá esclarecer as circunstâncias relacionadas ao fornecimento da documentação e às suspeitas que motivaram a investigação original.